DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2020
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixe-
ramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 
08/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: SOLONÓPOLE/CE; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 254.125,32 
(duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
21.177,11 (vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIO: Francisco José Magalhães 
Carneiro e José Webston Nogueira Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2020
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
- CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ITAPIPOCA – DR. FRAN-
CISCO PINHEIRO ALVES, localizado no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 471/2009, de 23 de junho de 2009 (Município de Trairi), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 730.649,28 (setecentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e 
vinte e oito centavos), obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 60.887,44 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e sete 
reais e quarenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Galdino Albuquerque e Marcos Henrique 
Ferreira do Prado;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2020
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURURU - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
- CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ITAPIPOCA – DR. FRAN-
CISCO PINHEIRO ALVES, localizado no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 110/2009, de 25 de maio de 2009 (Município de Tururu), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 
02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 212.604,12 (duzentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e doze centavos), 
obrigando-se a repassá-lo 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 17.717,01 (dezessete mil, setecentos e dezessete reais e um centavo); DATA 
DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Galdino Albuquerque e Ana Paula Braga Veras;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2020
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
- CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. Francisco 
Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – 
CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 344/2009, de 29 de junho de 2009 (Município de Umirim), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Itapipoca/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro 
de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 259.042,20 (duzentos e cinquenta e nove mil, quarenta e dois reais e vinte centavos), 
obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 21.586,85 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e 
cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Galdino Albuquerque e Felipe Carlos Uchôa Sales Ribeiro;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2020
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ITAPIPOCA 
– DR. FRANCISCO PINHEIRO ALVES, localizado no município de Itapipoca, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 431/2009, de 22 de junho de 2009 (Município de Uruburetama), no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Itapipoca/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 285.501,72 (duzentos e oitenta e cinco mil, 
quinhentos e um reis e setenta e dois centavos), obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 23.791,81 (vinte e três mil, 
setecentos e noventa e um reais, oitenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 06/12/2019; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Galdino Albuquerque 
e Artur Wagner Vasconcelos Nery;
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020