DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191343
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da CNH 
nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191343, Processo VIPROC Nº08517546/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191343 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 0,29
R$ 30.276,00
3
R$ 5,70
R$ 2.793,00
1
DROGAFONTE LTDA
R$ 0,0724
R$ 3.540,36
VALOR TOTAL
R$ 36.609,36
Fortaleza/CE, 02 de janeiro, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191362
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191362, Processo VIPROC Nº07404861/2019, que tem 
por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191362 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
R$ 1,03
R$ 149.988,60
3
R$ 2,06
R$ 698.710,80
1
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
R$ 0,58
R$ 79.371,84
VALOR TOTAL
R$ 928.071,24
Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 239, de 17/12/2019, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20190721. Onde se lê: ITEM: 18; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,975 Leia-se: ITEM: 18; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1975. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 002, de 03/01/2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1817/2019. Onde se lê: EMPRESA JB 
FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; ITEM: 18; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,975; Leia-se: EMPRESA JB FARMA 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; ITEM: 18; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1975; Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0017/2020 – GAB/SSPDS. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando a necessidade do acompanhamento técnico permanente do projeto PLATAFORMA MULTIBIOMÉTRICA E MONITORAMENTO INTELIGENTE 
que tem como objetivo “Desenvolver soluções tecnológicas para: (i) motor de buscas para reconhecimento facial a ser integrado aos sistemas PCA e AFIS, 
para consultas às bases Civil e Criminal; (ii) analíticos para vídeo monitoramento, visando a identificação de objetos e comportamentos de interesse, com 
integração ao Cerebrum; (iii) novo modelo de registro civil com uso de tecnologias e inteligências que garantam uma coleta rápida e de qualidade; (iv) plata-
forma de identidade digital.” RESOLVE:  1 - CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Recebimento com poderes de monitorar, avaliar, receber 
ou recusar os produtos desenvolvidos pelo projeto PLATAFORMA MULTIBIOMÉTRICA E MONITORAMENTO INTELIGENTE. 2 - ESTABELECER 
que a Comissão de que trata o item 1 terá como competências: I – Receber e examinar, no que diz respeito à qualidade e documentação, os entregáveis/
produtos do projeto; II – Rejeitar ou solicitar alterações sempre que os entregáveis estiverem diferentes das especificações definidas no projeto e entregáveis 
já aceitos; III – Expedir Termo de Recebimento e Aceitação no caso de aceitação total dos entregáveis; ou Termo de Ajuste, em caso de rejeições e diante 
da necessidade de  alterações/ajustes em quaisquer entregáveis/produtos; 3 - DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro 
integrante, e vice-presidência do segundo integrante, os seguintes SERVIDORES e colaboradores: 
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA/ CPF
André Santos Costa
Secretário de Segurança Pública e Defesa Social
30046617
Aloísio Vieira Lira Neto
Superintende de Estratégia e Pesquisa da Segurança Pública
30002512
Davi Almeida da Mota
Analista de Sistemas IV
025.948.713-97
Iago Belarmino Lucena
Analista de Sistemas III
027.145.113-09
José Vitor Barroso Pontes
Analista de Sistemas II
007.171.723-41
Bruno Roberto da Silva
Analista de Sistemas II
016.444.953-17
José Cristiano Ferreira Bandeira
Analista de Sistemas III
433.575.633.04
4 – Os membros técnicos da comissão estarão prioritariamente dedicados ao acompanhamento do projeto. 5 – A comissão iniciará os trabalhos de imediato, 
se for o caso, circunstanciará as ocorrências que detectar em relação ao objeto do projeto. 6. Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº01/2019 (SACC 1069705);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. – CNPJ Nº 34.274.233/0001-02;  V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasquez, n.º 250, bairro 
Cidade Nova, CEP: 20.211-140, Rio de Janeiro-RJ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20180025 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020