DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
como pelo inc. I do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo
de acordo com o processo VIPROC nº 08087070/2019; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, o prazo de
vigência do Contrato nº 01/2019-SSPDS (SACC nº 1069705), com inicio em 19 de janeiro de 2020 e término em 18 de janeiro de 2021, cujo objeto contratual
visa a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO “QAV-1”, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE AERONAVES E CAMINHÕES-TANQUE
DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS – CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 5.827.356,00
(cinco milhões oitocentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 19/01/2020 a 18/01/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanece inalterada; XII - DATA: 30 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança
Pública e Defesa Social e o Sr. Rodrigo Mota Guimarães - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: INBRATER-
RESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA– CNPJ N.º 12.887.936/0001-65. OBJETO: Aquisição de COLETES
BALÍSTICOS NÍVEL III-A conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo nº
08106.003133/2018-07 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.078,
de 11 de setembro 1990, o Pregão nº 12/2018 da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Ata de Registro de Preços nº 10/2018 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 29/2019 - SSPDS (SACC 1116219) será de 26 de dezembro de 2019 até 26 de dezembro
de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 173.280,00 (cento e setenta e três mil duzentos e oitenta reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos Recursos de Convênios com Órgãos Federais - Administração Direta
(Convênio nº 880772/2018 - MAPP 1083 / Projeto Finalístico 1000010062019I), conforme a seguinte dotação orçamentária: - 10100001.06.181.003.32323.03
.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. José Antonio da Silva Pinto – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: INBRATER-
RESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA– CNPJ N.º 12.887.936/0001-65. OBJETO: Aquisição de COLETES
BALÍSTICOS NÍVEL III-A conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo nº
08106.003133/2018-07 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.078,
de 11 de setembro 1990, o Pregão nº 12/2018 da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Ata de Registro de Preços nº 22/2018 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 30/2019 - SSPDS (SACC 1116220) será de 26 de dezembro de 2019 até 26 de dezembro
de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos Recursos de Convênios com Órgãos Federais - Administração Direta (Convênio nº
880772/2018 - MAPP 1083 / Projeto Finalístico 1000010062019I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.181.003.32323.03.449052.2
8282.1. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: r. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. José Antonio da Silva Pinto – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: INBRATER-
RESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA– CNPJ N.º 12.887.936/0001-65. OBJETO: Aquisição de COLETES
BALÍSTICOS NÍVEL III-A conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo nº
08106.003133/2018-07 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.078,
de 11 de setembro 1990, o Pregão nº 12/2018 da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Ata de Registro de Preços nº 22/2018 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 31/2019 - SSPDS (SACC 1116221) será de 26 de dezembro de 2019 até 26 de dezembro
de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 936.727,00 (novecentos e trinta e seis mil setecentos e vinte e sete reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos Recursos de Convênios com Órgãos Federais - Administração
Direta (Convênio nº 880772/2018 - MAPP 1083 / Projeto Finalístico 1000010062019I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.181.00
3.32323.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. José Antonio da Silva Pinto – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1475/2019-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO POLICARPO SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de Inspetor de
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, matrícula nº 106262-1-8, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, no dia 24/10/2019,
com a finalidade de entregar ofícios e receber expedientes na Delegacia Geral e entregar material e ofícios na PEFOCE, para a realização de perícia; conforme
processo nº 09567768/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/11/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art.
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1489/2019-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal
de Assaré, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de receberem computadores no Departamento de Informática e para acautelamento de armas
de fogo e munições no DTO; conforme processo nº 09911361/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/11/2019; concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
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