DOE 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1675/2019-DIFIN DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Charles de Oliveira Silva
Inspetor
V
04 a 05/12/2019
Limoeiro do Norte para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
José Erivan Júnior
Inspetor
V
04 a 05/12/2019
Limoeiro do Norte para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Klayw Herbeth de Sousa Silva
Inspetor
V
04 a 05/12/2019
Limoeiro do Norte para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
275,97
*** *** ***
PORTARIA Nº1682/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAELSON JUCÁ DE QUEIROZ FERNANDES, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Campos Sales, matrícula nº 300519-1-2, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, no dia 27/11/2019, com 
a finalidade de protocolar ofícios na PEFOCE e deixar rádio base na Divisão de Comunicação para reparos; conforme processo nº 10708000/2019, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/12/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1696/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Acaraú, matrícula nº 301203-0-2, que viajou à cidade de Fortaleza, no período de 14 a 16/10/2019, com a 
finalidade de participar do 4º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania, Simpósio Estadual de Polícia Judiciária: Investigação Policial e 
Estudo de Casos; conforme processo nº 09092140/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 16/12/2019; concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de 
acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1697/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMARAL GURGEL NETO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia 
Regional de Acaraú, matrícula nº 301193-1-2, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, no período de 14 a 24/10/2019, com a finalidade de participar 
do Curso de Práticas de Inteligência Cibernética com Técnicas de Intrusão; conforme processo nº 09086972/2019, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 16/12/2019, concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
643,96 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe 
V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil.
 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174364660, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 
de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MAURICIO MARQUES DANTAS, 
matricula funcional nº 00294616, CPF nº 32160550353, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
26/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% – Lei nº 11.167, de 07/01/1986
13,71
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.153,30
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2016.
José Jacomé Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIODO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 073446300, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I, 181 e 183, da 
Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, 
FERNANDO ANTONIO DA COSTA LEMOS, matrícula funcional nº 02707314, CPF nº 18624294304, na atual graduação de 1º SARGENTO, compe-
tindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 09/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 13.098, de 18/07/2007
122,01
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% – Lei nº 11.167, de 07/01/1986
12,20
Gratificação Militar – Lei nº 13.933, de 26/07/2007
805,92
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 13.098, de 18/07/2007
732,11
TOTAL
1.672,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/10/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/10/2013, que concedeu aposentadoria à FERNANDO 
ANTONIO DA COSTA LEMOS, matrícula nº 02707314.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
novembro de 2018.
José Jacomé Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIODO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020