DOE 13/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            total de R$ 1.577,16 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezes-
seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.556,24 
(quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
alterado pelo Decreto Nº 33.023, DOE 22/03/2019, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ BATISTA CISNE TOMAZ, ocupante do cargo de 
Supervisor de Centro - DAS 1, matrícula nº 300496.1.6, lotado na Escola de 
Saúde Pública do Estado a viajar à cidade San Diego / Califórnia - USA,, no 
período de 16 a 23 de janeiro de 2020 a fim de do Encontro Internacional de 
Simulação Realística em Saúde Pública - IMSH, concedendo-lhe 7,5 diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 1.629,60, um mil seiscentos e vinte e nove 
reais e sessenta centavos totalizando R$ 12.222,00, doze mil e duzentos e 
vinte dois reais, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 1.629,60, um mil e 
seiscentos e vinte reais e sessenta centavos e passagem aérea para o trecho 
FOR/SP/CHICAGO/SAN DIEGO/HOUSTON/SP/FOR no valor de R$ 
8.191,24, (oito mil cento noventa e um reais e vinte quatro centavos) e seguro 
viagem no valor de R$ 618,01 - perfazendo um total R$ 21.031,25, (vinte 
um mil e trinta e um reais e vinte cinco centavos) de acordo com o art. 1º; 
alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado Ceará. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado 
pelo Decreto Nº 33.023, DOE 22/03/2019, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MARCELO ALCANTARA HOLANDA, ocupante do cargo de 
Superintendente - DNS 1, matrícula nº 300920.1.5, lotado na Escola de Saúde 
Pública do Estado a viajar à cidade San Diego/Califórnia - USA,, no período 
de 16 a 23 de janeiro de 2020 a fim de participar do Encontro Internacional de 
Simulação Realística em Saúde Pública - IMSH, concedendo-lhe 7,5 diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 1.747,20, um mil setecentos e quarenta e sete 
reias e vinte centavos totalizando R$ 13.104,00, treze mil e cento e quatro 
reais, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 1.747,20, um mil setecentos 
e quarenta e sete reais e vinte centavos e passagem aérea para o trecho New 
York/Chicago/San Diego/Houston/São Paulo/For no valor de R$ 15.115,94, 
quinze mil e cento e quinze reais e noventa e quatro centavos perfazendo 
um total R$ 28.219,94, vinte oito mil duzentos e dezenove reais e noventa 
e quatro centavos de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Escola de Saúde Pública do Estado Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 
de janeiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA 
GONÇALVES, Superintendente do IDACE, a viajar as Cidades de Trairi, 
Coreaú e Ararendá, no período de 17, 20 e 21/12/19, a fim Participar das 
Solenidades de Entrega de Títulos de Propriedades Rurais, concedendo-lhe 
duas diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e 
Dois Centavos), no valor total de R$ 175,24 (Cento e Setenta e Cinco Reais e 
Vinte e Quatro Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de dezembro de 2019. 
José Elcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL 
SERPA, matrícula nº 00751, ocupante do cargo de Diretor Presidente da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
– CIPP, a viajar a cidade de Brasília-DF, nos dias 18 a 19 de novembro do 
ano corrente, a fim de participar de fórum de programas socioambientais no 
licenciamento ambiental Federal, com a apresentação do programa de educação 
ambiental do terminal portuário do Pecém, a ser realizado na sede do IBAMA/
DF, concedendo-lhes 1,5 (Uma e meia) diária no valor unitário de R$ 378,50 
(Trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo 
no valor unitário de 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza 
no valor de R$ 1.623,90 (Um mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.428,20 (Dois mil, quatrocentos e vinte 
e oito reais e vinte centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FRANCISCO 
ROBERTO ARAÚJO LOUREIRO, matrícula nº 00659, ocupante do 
cargo de Vice Presidente Financeiro na Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, a viajar à cidade 
de São Paulo - SP, no período de 20 a 21 de novembro do ano corrente, a 
fim participar de reunião para tratar de assuntos ligados ao fornecimento de 
carregadores de placas que estão sendo montados no terminal portuário, conce-
dendo-lhe 1,5 (Uma e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos 
e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo /Fortaleza no valor de 
R$ 1.615,66 (Um mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.230,72 (Dois mil, duzentos e trinta reais e setenta 
e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém- CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU 
FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor 
Executivo de Engenharia, a viajar as cidades de São Paulo – SP e Rio de 
Janeiro - RJ, nos dias 20 a 22 de novembro do ano corrente, a fim de participar 
de reunião em São Paulo, para tratar de assuntos ligados ao fornecimento de 
carregadores de placas que estão sendo montados no terminal portuário, bem 
como, reunião no centro de hidrografia da marinha, no Rio de Janeiro/RJ, 
para tratar da homologação do serviço de batimetria do novo berço de atração 
de navios, concedendo-lhe 2,5 (Duas e meia) diária no valor unitário de R$ 
283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda 
de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Rio 
de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 3.227,11 (Três mil, duzentos e vinte e sete 
reais e onze centavos), perfazendo um total de R$ 4.126,04 (Quatro mil, cento 
e vinte e seis reais e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACÊDO CARNEIRO PACOBAHYBA que exerce a função 
de Secretária da Fazenda, a viajar à cidade de Recife - PE, no dia 04 de 
fevereiro do corrente ano, a fim de participar de Encontro de Secretários 
de Fazenda dos Estados do Nordeste, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos),no valor total de R$ 262,86 ( duzentos e sessenta e 
dois reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no 
valor de R$ 1.179,69 (um mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e nove 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.793,03 (um mil, setecentos e noventa 
e três reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de 
março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020