DOE 13/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°928/2019,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gilmar de Albuquerque Lima
1° Sargento PM
799.824-1-5
V
15 a 21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
800.058-7-3
V
15 a 21/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº929/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação 
1º Sargento PM, matrícula nº 799.891-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 18 a 20 de dezembro de 2019, a fim 
de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, bem como, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, 
art. 10, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº931/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°931/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roner Gomes da Silva
2° Sargento PM
800.053-5-0
V
26 a 27/12/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Raimundo Lailson 
Silva Brandão
Soldado PM
800.080-2-3
V
26 a 27/12/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº930/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°930/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Robson Moreira Silva
Cabo PM
799.754-1-9
V
17 a 20/12/2019
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte 
e Mauriti-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
239,19
Raimundo Lailson Silva Brandão
Soldado PM
800.080-2-3
V
17 a 20/12/2019
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte 
e Mauriti-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 
(duas) diárias 
no município 
de Juazeiro do 
Norte-CE
239,19
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA CC Nº950/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Aiuaba – CE, 
no período de 10 a 11 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de realizar vistoria na Fundação na Fundação Cândido Kauê da Silva Freire, conce-
dendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº951/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 30 a 31 de outubro 
do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria na cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 945,45 (novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e 
cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 30 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº952/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 30 a 31 de outubro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria na 
cidade de São Paulo – SP, no valor total de R$ 1.307,25 (um mil, trezentos e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020