DOE 13/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº964/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula , matrícula n° 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Quixelô - CE, no período de 26 a 29 de novembro do ano em 
curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração da Areninha, 
concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(cento e setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do 
anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº965/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coorde-
nador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Jijoca 
de Jericoacoara – CE, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro do 
ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração da 
Areninha, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº966/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARÍLIA RODRIGUES 
FIRMIANO, ocupante do cargo de DIRETOR DE ESTUDOS DE GESTÃO 
PÚBLICA DO IPECE, matrícula nº. 300041-1-6, a viajar à cidade de Belo 
Horizonte - MG no período de 02 a 04 de dezembro de 2019, a fim de participar 
do XII Seminário Internacional da Rede de Gestão de Resultados em Governos 
Subnacionais da América Latina e Caribe. Pois tal seminário alinha-se com 
os objetivos da Diretoria de Estudos de Gestão Pública de analisar e fazer 
propostas inovadoras nos âmbitos de gestão, finanças e políticas públicas, 
assim como com os objetivos do CAPP de elaborar e disseminar pesquisas 
sobre desenho, avaliação e monitoramento de políticas públicas no Estado, 
concedendo-lhe passagem aérea para o trecho: FOR/GRU/CNF/BSB/FOR, no 
valor de R$ 2.768,00 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais), de acordo 
com o artigo 3º; § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do IPECE. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº967/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de 
Assessor Técnico, matrícula nº 095077-2-8 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Iguatu – CE, no período de 03 a 06 de dezembro do ano em curso, com o 
objetivo de precursão do evento de solenidade de entrega dos notebooks aos 
alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Educação, concedendo-lhe 03 
1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrescidos de 05% (cinco por cento), totalizando um valor 
de R$ 283,34 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº968/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Iracema – CE, no período de 03 a 06 de dezembro do ano em 
curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração da ponte (CE 
138), duplicação da avenida Augusta Clementino de Medeiros e participar 
da Inauguração da areninha de Iracema, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº969/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Catunda - CE, no período de 18 a 21 de novembro do ano em curso, com a 
finalidade de precursão do Evento de Inauguração da Areninha, conceden-
do-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e 
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
13 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº970/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MÁRIO SANTOS DE 
FRANÇA, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrícula nº 300038-
1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no período de 19 à 22 de 
novembro de 2019, a fim de participar da Oficina de Troca de Experiência: 
Argentina-Brasil-Unicef sobre Orçamento para Crianças e Adolescentes, cujo 
objetivo é estabelecer um diálogo entre os servidores do Governo do Brasil 
e da Argentina, de forma que haja troca de conhecimento e de boas práticas 
na temática de Orçamento Público para Crianças e Adolescentes, ao tratar 
de aspectos como análise orçamentária, estimação do investimento social 
para Crianças e Adolescentes, acompanhamento e monitoramento de gastos 
públicos nesta área, assim como avaliação de políticas públicas voltadas para 
este público. Tal iniciativa surgiu a partir do Unicef ao IPECE/SEPLAG para 
promover uma iniciativa pioneira no país, a nível estadual, para análise do 
Orçamento Público para Infância e Adolescência, tendo em vista a existência 
do acordo de cooperação vigente entre Unicef e IPECE, concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 
1.324,74 (mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), 
mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 803,61 (oitocentos e três reais 
e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.364,91 (dois mil 
trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. , em, 
19 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº971/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MÁRIO SANTOS DE 
FRANÇA, ocupante do cargo DIRETOR GERAL DO IPECE, matrícula nº 
300038-1-0, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 02 a 
04 de dezembro de 2019, a fim de participar do XII Seminário Internacional 
da Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América 
Latina e Caribe, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acres-
cidos de 50%, no valor total de R$532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e 
vinte e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$768,82 (sete-
centos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotaçãoorçamentáriado INSTITUTO DE PESQUISA E 
ESTRAÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº972/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder 
ao servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor 
Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 30027515, no período 
de 20 de novembro a 02 de dezembro do ano em curso, passagens aéreas e 
seguro viagem para às cidades de Pequim (China) e Dalian (China), valor da 
passagem aérea no total de R$ 96.290,95 (vinte e seis mil, duzentos e noventa 
reais e noventa e cinco centavos), e seguro viagem no valor total de R$ 610,00 
(seiscentos e dez reais), perfazendo um valor total de R$ 96.900,95 (noventa 
e seis mil, novecentos reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os 
artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020