DOE 13/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2300824 / SADDO
PROCESSO Nº: 0673.000148 / 2019-60- Cagece OBJETO: Aquisição de Reagentes Químicos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o processo monitoramento da qualidade da água e dos efluentes tratados relaciona alterações nas características físicas, químicas e bioló-
gicas da água e esgotos é essencial para mensurar os índices de qualidade dos recursos hídricos; Considerando que esta empresa deve atender a padrões 
estabelecidos por legislações específicas: Decreto nº 5440 de 04/05/05, Lei nº 14.394 – ARCE, Resolução nº 357/05 – Conama, Anexo XX da Portaria de 
Consolidação nº 05 de 28/09/17 do Ministério da Saúde, Resolução nº 430/11 e Resolução nº 375/06 – Conama e Resolução Coema nº 02/2017; Considerando 
que os processos 0074.000355/2012-06, 0074.005683/2012-62, 0074.002304/2013-27, 0503.000195/2014-41, 0673.000072/2015-76, 0673.000099/2016-03, 
0673.000023/2016-41, 0673.000007/2018-57 e 0673.000020/2018-15 findaram fracassados; Considerando o risco desta Companhia sofrer multas e sanções 
do Ministério da Saúde, Ministério Público, órgãos reguladores, municípios concessores dos serviços de saneamento, bem como de clientes externos para os 
quais a empresa presta serviços de análises laboratoriais; Considerando que os novos processos licitatórios, nº 0673.000109/2018-27 e nº 0673.000118/2019-
07, encontram-se em tramitação; Considerando a não existência de material em estoque nos nossos armazéns e, finalmente, considerando a inviabilidade 
de espera de licitação supra, surge, como única alternativa para a Cagece a contratação direta do fornecimento de reagentes através de dispensa de licitação 
emergencial VALOR GLOBAL: R$ 35.671,40 ( trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: ALPAX COMÉRCIO DE 
PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA DISPENSA: autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 16 de dezembro de 2019 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
conforme Ata da 1573ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a 
dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0673.000148/2019-60-Cagece. Fortaleza, 23 de dezembro de 2019 
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2300829 / SADDO
PROCESSO Nº: 0673.000148 / 2019-60- Cagece OBJETO: Aquisição de Reagentes Químicos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o processo monitoramento da qualidade da água e dos efluentes tratados relaciona alterações nas características físicas, químicas e bioló-
gicas da água e esgotos é essencial para mensurar os índices de qualidade dos recursos hídricos; Considerando que esta empresa deve atender a padrões 
estabelecidos por legislações específicas: Decreto nº 5440 de 04/05/05, Lei nº 14.394 – ARCE, Resolução nº 357/05 – Conama, Anexo XX da Portaria de 
Consolidação nº 05 de 28/09/17 do Ministério da Saúde, Resolução nº 430/11 e Resolução nº 375/06 – Conama e Resolução Coema nº 02/2017; Considerando 
que os processos 0074.000355/2012-06, 0074.005683/2012-62, 0074.002304/2013-27, 0503.000195/2014-41, 0673.000072/2015-76, 0673.000099/2016-03, 
0673.000023/2016-41, 0673.000007/2018-57 e 0673.000020/2018-15 findaram fracassados; Considerando o risco desta Companhia sofrer multas e sanções 
do Ministério da Saúde, Ministério Público, órgãos reguladores, municípios concessores dos serviços de saneamento, bem como de clientes externos para os 
quais a empresa presta serviços de análises laboratoriais; Considerando que os novos processos licitatórios, nº 0673.000109/2018-27 e nº 0673.000118/2019-
07, encontram-se em tramitação; Considerando a não existência de material em estoque nos nossos armazéns e, finalmente, considerando a inviabilidade 
de espera de licitação supra, surge, como única alternativa para a Cagece a contratação direta do fornecimento de reagentes através de dispensa de licitação 
emergencial VALOR GLOBAL: R$ 16.538,00 ( dezesseis mil, quinhentos e trinta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da 
Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA 
LTDA DISPENSA: autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 16 
de dezembro de 2019 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1573ª Reunião da 
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
nº 0673.000148/2019-60-Cagece. Fortaleza, 23 de dezembro de 2019 
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2300834/SADDO
PROCESSO Nº: 0673.000148 / 2019-60- Cagece OBJETO: Aquisição de Reagentes Químicos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o processo monitoramento da qualidade da água e dos efluentes tratados relaciona alterações nas características físicas, químicas e bioló-
gicas da água e esgotos é essencial para mensurar os índices de qualidade dos recursos hídricos; Considerando que esta empresa deve atender a padrões 
estabelecidos por legislações específicas: Decreto nº 5440 de 04/05/05, Lei nº 14.394 – ARCE, Resolução nº 357/05 – Conama, Anexo XX da Portaria de 
Consolidação nº 05 de 28/09/17 do Ministério da Saúde, Resolução nº 430/11 e Resolução nº 375/06 – Conama e Resolução Coema nº 02/2017; Considerando 
que os processos 0074.000355/2012-06, 0074.005683/2012-62, 0074.002304/2013-27, 0503.000195/2014-41, 0673.000072/2015-76, 0673.000099/2016-03, 
0673.000023/2016-41, 0673.000007/2018-57 e 0673.000020/2018-15 findaram fracassados; Considerando o risco desta Companhia sofrer multas e sanções 
do Ministério da Saúde, Ministério Público, órgãos reguladores, municípios concessores dos serviços de saneamento, bem como de clientes externos para os 
quais a empresa presta serviços de análises laboratoriais; Considerando que os novos processos licitatórios, nº 0673.000109/2018-27 e nº 0673.000118/2019-
07, encontram-se em tramitação; Considerando a não existência de material em estoque nos nossos armazéns e, finalmente, considerando a inviabilidade 
de espera de licitação supra, surge, como única alternativa para a Cagece a contratação direta do fornecimento de reagentes através de dispensa de licitação 
emergencia VALOR GLOBAL: R$ 55.389,00 ( cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA DISPENSA: autorizada 
por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 16 de dezembro de 2019 RATIFI-
CAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1573ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento 
ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0673.000148/2019-60-Cagece. 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2019
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº001/2020 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março 
de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2020. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
17
255,00 
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
17
255,00 
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
17
255,00 
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
17
255,00 
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
17
255,00 
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
17
255,00 
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020