DOE 13/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199830 1 3
A e M
68
02
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199825 1 3
A e J
68
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor 
DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula n°000068.1-3, lotado nesta AGÊNCIA, a importância 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº241, 2019, que publicou o Extrato de Contrato nº48/2019. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 217.356,28 (duzentos e dezessete mil, 
trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) pagos em mensalmente. Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 217.339,56 (duzentos e dezessete mil, 
trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) pagos em mensalmente. Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº004, PORTARIA Nº114/2019, que publicou a Substituição do Diretor Presidente. Onde se lê: designa o servidor Ricardo Pereira Sales 
Leia-se: designa o servidor Marco Antonio Barroso Prado. Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº109/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA ADRIANO, ocupante do cargo de Assessora Jurídica, matrícula nº 114, desta Compa-
nhia, a viajar à cidade de Santa Quitéria, no dia 18 de dezembro de 2019, a fim de fazer acompanhamento da Ação de Cobrança com Pedido de Tutela de 
Urgência nº 7727-46.2018.8.06.0160, (Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE x RAVELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE CALÇADOS LTDA), em tramitação na 1ª comarca de Santa Quitéria, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alinea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º,10º, classe 
III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1612/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10591260/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA JULIETE SOARES DE ARAUJO, que ocupa o cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30277619, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARA - UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 30 de Janeiro de 2020 a 29 de Março de 2020, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº00086246/2020 - LOTE 86/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação / ESCOLA: 23083255 - EEFM LUIZ GIRÃO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO MARQUES SOARES MORAIS 
- CPF: 00752683373 - MATRÍCULA: 2220017627231X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - 
JUSTIFICATIVA: Cessão de Professor - Disposição - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 18/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1512,93 - OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 07/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE 
de 07/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: 
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23083255 - EEFM LUIZ GIRÃO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020