DOE 13/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº324/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINDBERG DE OLIVEIRA BRAGA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 193.1-3, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de Potiretama, no período de 17 a 18/12/2019, a fim de conduzir técnicos com vista a desenvolver ações junto as famílias 
assentadas, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e 
um reais, noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 16 de dezembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº327/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem fiscalização e supervisão das pendências administrativa / financeira junto aos NON’s do IDACE, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 19 de dezembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Francimar do Carmo
Gerente da GEFIC
157.1-7
III
23, 26 a 27 e 30 
a 31/12/2019
Limoeiro do Norte, 
Acaraú e Itapipoca
3,5
77,10
269,85
Francisco Tomás Frota Neto
Gerente da GEAD
420.1-3
III
23, 26 a 27 e 30 
a 31/12/2019
Limoeiro do Norte, 
Acaraú e Itapipoca
3,5
77,10
269,85
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
539,70
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PORTARIA Nº328/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de Diretor Administrativo/
Financeiro, matrícula nº 300015.1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 23 a 24 e 30 a 31/12/2019, a fim de realizar 
levantamento das necessidades para manutenção do imóvel que sediava o escritório do IDACE em Limoeiro do Norte e visita as novas instalações dos 
escritórios Regionais do IDACE dos municípios de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 03 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 19 de dezembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº329/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico em Desenvolvimento 
em Agropecuária, matrícula nº 161768.1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaretama, no período de 16 a 18/12/2019, a fim de realizar mobilização 
e articulação para solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 23 de dezembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº303/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo 
de Diretor Administrativo/Financeiro Grupo Ocupacional DNS 2, referência, matrícula nº 300015.1-6, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 6.000,00 
(seis mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce, 02 de dezembro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 6º e 
22, II, ambos do Estatuto Social, convoca os SENHORES ACIONISTAS, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede 
social, Sita na Avenida DR. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, no dia 23/01/2020, às 09:30 horas, com a presença de 
2/3(dois terços) dos Acionistas, em primeira convocação: ou no mesmo dia, às 10:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de Acionistas, para 
deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:1-REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL, ENVOLVENDO OS ARTIGOS 7º, CAPUT, E INCISO II; E ART. 
13; 2- ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL e 3- OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 07 de janeiro de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 06 de janeiro de 2020
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020