DOE 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            retrocitado, no valor de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos) totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; §3º do Art 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011 e Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a viajar a cidade 
de Beberibe-CE, no dia 17 de dezembro de 2019, a fim Participar da Apresentação do Plano de Manejo de Beberibe, concedendo-lhe meia diária , no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria do Meio Ambiente . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a 
viajar a cidade de Baturité-CE, no dia 20 de dezembro de 2019, a fim realizar Inspeção Técnica na cidade de Pacoti e Participar da Reunião do Conselho 
Gestor da APA da Serra de Baturité., concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Secretaria do Meio Ambiente . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA 
DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, a viajar a cidade de Guaramiranga-CE, nos dias 
02 e 03 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar inspeção técnica para análise de anuência, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, sob o valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; § 3º do Art. 8º e 10 º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011 e Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. 
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº979/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do decreto de n.º 33.408, de 18 de dezembro de 2019, publicado em DOE n.º 241, de 19 de dezembro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de 
Acompanhar o Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, na Inauguração da Urbanização do Alto do Cristo e na Solenidade de Promoção dos Oficiais 
e Praças da Polícia Militar do Estado do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, no Município de Sobral, concedendo-lhes diárias e hospedagem de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°979/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
PORCENTAGEM
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL DE 
DIÁRIAS
HOSPEDAGEM
Antônio Accioly Maia Neto
Coordenador 
Especial I
300226-1-0
26 a 27/12/2019
Sobral - CE
01 (uma)
20%
R$ 77,10
R$ 92,52
R$ 143,16
Jovelina Cesario da Rocha
Coordenador 
Especial I
3002861-9
26 a 27/12/2019
Sobral - CE
01 (uma)
20%
R$ 77,10
R$ 92,52
R$ 143,16
TOTAL GERAL :
R$ 471,36
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PORTARIA CC Nº980/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do decreto de n.º 33.408, de 18 de dezembro de 2019, publicado em DOE n.º 241, de 19 de dezembro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-
1-8, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral – CE, no período de 23 a 27 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de 
Promoção da PM (Polícia Militar), concedendo-lhe 04 1/2 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos 
de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº981/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do decreto de n.º 33.408, de 18 de dezembro de 2019, publicado em DOE n.º 241, de 19 de dezembro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-
1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Orós – CE, no período de 02 a 04 de janeiro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor 
Governador do Estado do Ceará, na Inauguração da Rodovia CE-593, – Distrito de Santarém, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº982/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do decreto de n.º 33.408, de 18 de dezembro de 2019, publicado em DOE n.º 241, de 19 de dezembro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração 
Penitenciária, matricula de nº 431017-1-4, a viajar à cidade de Brasília — DF, no período de 20 a 27 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de 
participar da reunião em Brasília de Convênios e Repasses, Plano de Aplicação 2020 e Políticas Penitenciárias, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA — CE / BRASÍLIA — DF / FORTALEZA — CE, no valor de R$ 1.127,80 (um mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos), de acordo 
com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020