DOE 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº256/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, 
DOE 14/09/2018, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais 
e trinta e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste 
Órgão, à ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito: 
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
KARINE HELENA NOGUEIRA
10/12/2019
09/12/2020
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0001/2020 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 00034602/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE ABRAHÃO DE MOURA, 
matrícula nº 030877-1-9, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocorrido em 17/12/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório GUERREIRO, 
em 18/12/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO   N°20190131
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XII, Nº 003 – Página 4; no Diário Oficial da União – Seção 3, Nº 3, Página 123; no Jornal Diário do Nordeste 
– Caderno: Classificados, Página 8, e no Jornal Valor Econômico – Caderno: Finanças, Página C3, publicados em 06.JAN.2020, que divulgaram Aviso 
de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20190131, onde se lê: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do N° 11102019, leia-se: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do N° 16752019.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020. 
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190014
IG Nº1038328000
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20190014 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, cujo 
OBJETO é: Serviço de Manutenção Preditiva, Preventiva, Corretiva, com Reposição de Peças para 01 (Uma) Subestação 13,8KV/380V, potência 
instalada 1050KVA, composição: 02 transformadores 300KVA, 02 transformadores 225KVA, 05 QGBT, 05 chaves-faca, 01 disjuntor a óleo 13,8KV, 02 TP’S 
E 02 TC’S. e 03 (Três) Grupos Geradores deste DETRAN/CE/Sede, sendo: 02(dois) grupos geradores 631 KVA, 380V, fabricação Leon Heimer e 01(um) 
grupo gerador de 53KVA, 380V, fabricação Cummins, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14802019, até o dia 30/01/2020 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190032
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20190032 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, cujo 
OBJETO é: Serviço de concessão de uso de área interna do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, a título oneroso, destinado à exploração 
de Serviços de Restaurante, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do nº 16572019, até o dia 24/01/2020 às 8h30min (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190033
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190033 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de consumo – limpeza (higiene e desinfecção), conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12382019, 
até o dia 29/01/2020 às 14h:30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020. 
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190043
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20190043 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Limpeza (Diversos), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 16292019, até o dia 31/01/2020 
às 9h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190045
IG Nº1044876000
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20190045 de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de equipamento odontológico para o CECOPOM, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 16072019, até o dia 30/01/2020 às 8h30min (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020