DOE 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            respectivos históricos escolares: d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas; d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas; 
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional 
Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; f) Declaração com firma 
reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o que ora assume na URCA; 
g) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita 
Federal. h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM (*);
(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, os candidatos deverão realizar  os exames as suas expensas, para efeito de periciamento 
de Saúde Oficial no qual o nomeado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada em 
Fortaleza-CE, Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, com Oficio de encaminhamento da Divisão de Pessoal da URCA, 
para agendamento da referida Perícia Médica do Estado.
Os exames são os seguintes:
a)  Hemograma completo; b) Glicemia em jejum; c) Ácido Úrico; d)  Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com Fator RH); e)   Perfil lipídico, colesterol 
total, LDL e HDL; f)  Machado Guerreiro (Chagas); g) Sumário de Urina (E.A.S. elementos normais e sedimentos cópia) h) Eletroencefalograma com Laudo; 
i) Ecocardiograma e Audiometria, com Laudo; j)  Exame Oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria; 
k) Raios-X do Tórax em PA, com Laudo;  l) Laudo de Sanidade  Mental emitido por um Psiquiatra;  m)  Laringoscopia com Laudo; n)  AST (Transaminase 
Glutâmica Oxalacética-TGO) o)  ALT (Transaminase  lutâmica Pirúvica-TGP) p)  V.D.R.L (Sorologia para lues).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº11/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos,10964880/2019-10965330/2019-10962420/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio 
nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de 
servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2020, DE 03 DE JANEIRO 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
JOÃO PAULO MATIAS PAIVA
COLABORADOR EVENTUAL
00049821342
14/02/2019 a 15/02/2019
FORTALEZA/ARACOIABA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
EDSON LOPES DA PONTE
COLABORADOR EVENTUAL
91432308300
28/02/2019 a 29/02/2019
FORTALEZA/SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
HEBE DE MEDEIROS LIMA
COLABORADOR EVENTUAL
48426202349
06/03/2020 a 07/03/2020
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:10965143/2019-10964619/2019-10965577/2019-10716410/2019-11114759/2019-11115259/2019-10716267/2019-10962063/
2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta 
do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FRANCESCA DANIELLE 
GURGEL DOS SANTOS
PROFESSOR ADJUNTO, 1
300588.1-X
14/02/2020 a 15/02/2020
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FABIANN LUCENA DA PONTE
PROFESSOR SUBSTITUTO, 1
300792.2-1
14/02/2020 a 15/02/2020
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCESCA DANIELLE 
GURGEL DOS SANTOS
PROFESSOR ADJUNTO, 1
300588.1-X
28/02/2020 a 29/02/2020
FORTALEZA/ JAGUARIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ELIDIA CLARA AGUIAR 
VERISSIMO
PROFESSOR ASSISTENTE, H
006177.1-7
21/02/2020 a 22/02/2020
FORTALEZA/OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCOS OLIVEIRA LOPES
PROFESSOR SUBSTITUTO, 1
300778.4-9
27/03/2020 a 28/03/2020
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCIO SPARTACO NIGRILANDI
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006541.1-6
24/04/2020 a 25/04/2020
FORTALEZA/OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50 
NELMA MARIA MORAES 
DAHAS JORGE
PROFESSOR ASSISTENTE, F
006712.1-5
14/02/2020 a 15/02/2020
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
EWELTER DE SIQUEIRA E ROCHA
PROFESSOR ADJUNTO, K
006662.1-1
03/04/2020 a 04/04/2020
FORTALEZA/OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) FERNANDO ANTONIO MESQUITA ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE 
DE CENTRO II, simbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
 
*** *** ***
PORTARIA Nº490/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR FERNANDO ANTONIO 
MESQUITA ARAUJO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO II,símbolo Ematerce 
VI, para ter exercício na CENTRO DE ATENDIMENTO II, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 
6º e 22, II, ambos do Estatuto Social, convoca os SENHORES ACIONISTAS, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na 
sua sede social, Sita na Avenida DR. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, no dia 23/01/2020, às 09:30 horas, com 
a presença de 2/3(dois terços) dos Acionistas, em primeira convocação: ou no mesmo dia, às 10:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020

                            

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