DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº60/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 21, da instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 06 de novembro de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°60/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.016263-5
JOAO REBEIRO DE SOUSA -MICROEMPRESA
02
06.038007-1
RAIMUNDO FROTA MELO MS
03
06.058700-8
MAIRA DE FATIMA PIMENTA DO CARMO ME
04
06.192724-4
MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
05
06.271297-7
JOSE EDMILSON DE MORAIS - EPP
06
06.366474-7
ANTONIO ARNOBIO CRAVEIRO ME
07
06.402071-1
COMERCIAL DE PETROLEO LIMA MACIEL LTDA
08
06.457131-9
SAULO ALMEIDA CRAVEIRO ME
09
06.554539-7
MARNE ALMEIDA CRAVEIRO ME
10
06.615045-0
ROBERT JAMES CORTESE ME
11
06.682791-4
M F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
12
06.972769-4
ANTONIO PINTO MARTINS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0068/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art.. 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Sobral, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - CE, 14 de novembro de 2018.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0068/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.364238-7
CR MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2018 - CESUT
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o que dispõem os artigos 815, 822, 824 e 871 do Decreto estadual nº 24.569/1997, objetivando dar cumprimento ao Mandado 
de Ação Fiscal 2018.06388, faz saber que o contribuinte T MACHADO PESSOA POLPA DE FRUTAS ME, CGF 06.710550-5,  o(s) seu(s) dirigente(s) 
e/ou responsável(is), bem como, quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam CIENTIFICADOS do 
lançamento do crédito tributário constituído no(s) Auto(s) de Infração 201813649--3, sendo facultado ao contribuinte recolher o crédito tributário inerente 
ou apresentar impugnação ao(s) mencionado(s) Auto(s) no endereço abaixo indicado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias,  contado a partir da ciência deste 
Edital, bem como ficam CIENTIFICADOS do Termo de Conclusão de Fiscalização 2018.11434, Auto(s) de Infração e Termo retros que aos intimados 
supra encontram-se disponibilizados na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará.  A ciência 
ao contribuinte considerar-se-á feita 15 (quinze) dias após a data da publicação oficial do presente Edital, de acordo com o que dispõe o inciso IV do art. 80 
da Lei estadual 15.614/2014.  CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza 
- Ceará,  20 de novembro de 2018.
 Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CESUT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2018
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2018.11075
TERMO DE INTIMAÇÃO   Nº2018.12244
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação nº 
2018.12244, o contribuinte FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA 50720104300, CGF 06.539.838-6, para, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE) DOS ICMS 
ANTECIPADO, SUBSTITUIÇÃO, FECOP OU DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, QUANDO DEVIDO, REFERENTE AO PERÍODO DE 22/08/2016 
A 24/09/2018, CONFORME RELATÓRIO, dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
CRATO, em Crato, 14 de novembro de 2018.
Daniel Pereira da Cunha 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
 Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°48/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018    
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
064568245
ALL DECOR ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA
201816268
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018