DOE 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°012/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14.01.2020, da Portaria n°327/2019 de 11.06.2019, publicada no D.O. de 08.07.2019, que designou 
a servidora ELIZANGELA AMARAL DE MOURA BEZERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497593-
1-2, para o Núcleo de Monitoramento Virtual e designá-la para o Posto Fiscal Mucuripe.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta da 
apuração preliminar nº 58/2019 (Viproc nº 08903713/2019), RESOLVE determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do 
servidor RICARDO WILSON DE SOUZA BESSA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 10600812, acusado de haver praticado, em 
tese, os ilícitos tipificados nos arts. 191, I, II, e 193, VII, XVII da Lei nº 9.826/74, em razão de conduta que caracteriza atuar na administração de sociedade 
empresária, no período compreendido entre 19/02/18 e 24/04/19, passível da sanção prevista no art. 196, II, da Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais 
fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20.01.2020, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único 
desta portaria.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME
CESSAR OS EFEITOS
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
063049-1-5
ANDRÉ MARCOS HARTEL PEREIRA
PORT. 377/2017 DE 12.09.2017, 
D.O. 20.09.2017
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM ÁGUA FRIA
100488-1-8
FRANCISCO EDMAR GOMES DE CARVALHO
PORT. 576/2018 DE 11.12.2018, 
D.O. 20.12.2018
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM ÁGUA FRIA
103927-1-3
JAIRO SAMPAIO DE ARAUJO
PORT. 093/2019 DE 28.02.2019, 
D.O. 20.03.2019
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM ÁGUA FRIA
025891-1-7
JAKSON LUIZ ALENCAR GONÇALVES
PORT. 401/2013 DE 27.05.2013, 
D.O. 06.06.2013
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
103577-1-3
ANTONIA GERCINA MESQUITA SOARES
PORT. 590/2007 DE 08.06.2007, 
D.O. 21.06.2007
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM PARANGABA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM MARACANAÚ
107495-1-4
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
PORT. 368/2008 DE 31.05.2008, 
D.O. 27.06.2008
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM PARANGABA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM MARACANAÚ
088494-1-2
FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA
PORT. 618/2014 DE 15.10.2014, 
D.O. 31.10.2014
NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
EM LIMOEIRO DO NORTE
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS
106095-1-8
JOSÉ JAIME VALE
PORT. 472/2017 DE 14.11.2017, 
D.O. 27.11.2017
NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
EM LIMOEIRO DO NORTE
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 20.01.2020, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
103951-1-9
AUGUSTO CESAR AVELINO
PORT. 286/2007 DE 07.03.2007, 
D.O. 16.04.2007
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
106657-1-X
JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA
PORT. 286/2007 DE 07.03.2007, 
D.O. 16.04.2007
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
103615-1-6
ERIKA MOREIRA MARTINS
PORT. 286/2007 DE 07.03.2007, 
D.O. 16.04.2007
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA NO CENTRO
069044-1-6
ANTONIO CLIDENOR DE LUCENA
PORT. 286/2007 DE 07.03.2007, 
D.O. 16.04.2007
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM PARANGABA
100486-1-3
LUIZ JOSÉ DA SILVA
PORT. 288/2019 DE 24.05.2019, 
D.O. DE 11.06.2019
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
NA BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM PARANGABA
103638-1-0
FERNANDO SILVIO PORDEUS FREIRE
PORT. 211/2019 DE 29.04.2019, 
D.O. 14.05.2019
NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
E MONITORAMENTO NA 
BARRA DO CEARÁ
CÉLULA DE ATENDIMENTO 
E ACOMPANHAMENTO
009961-1-4
FRANCISCA EDILZA DE SOUSA ALENCAR
PORT. 179/2019 DE 15.04.2019, 
D.O. 07.05.2019
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM PARANGABA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM MARACANAÚ
106097-1-2
JOSÉ JUNIOR PEREIRA
PORT. 211/2019 DE 29.04.2019, 
D.O. 14.05.2019
NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
EM CANINDÉ
NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
EM QUIXADÁ
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PORTARIA   N°017/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02.01.2020, da Portaria n°508/2019 de 04.09.2019, publicada no D.O. de 18.09.2019, que designou 
a servidora MICHELLE CAMPOS MARTINS, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 069952-1-7, para 
a Célula de Recursos Logísticos e designá-la para a Célula de Programação e Execução Financeira.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020