DOE 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA   N°018/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°323/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O. de 04.07.2019, que designou o servidor MARCIO RABELO 
PEQUENO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 101412-1-4, para a Célula de Informações e Operações 
Fiscais e designá-lo para o Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.   
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº019/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09601630/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora CYLEU LIRA 
MESQUITA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. Classe, 
referência E, matrícula nº 102883-1-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 
20.05.1991 a 19.05.1996.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 09601516/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a nova 
redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora LUISA EUGÊNIO 
RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 
4a. Classe, referência E, matrícula nº 106656-1-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quin-
quênio 24.01.1994 a 23.01.1999.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00055383/2020 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora MARIA JOSÉ 
ANDRADE CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscali-
zação, 4a. Classe, referência E, matrícula nº 106054-1-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente 
ao quinquênio 06.11.1993 a 05.11.1998.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10060027/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora EDLOURDES 
PIRES MOURA COELHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 
4a. Classe, referência E, matrícula nº 100598-1-X, lotada nesta Secretaria da Fazenda faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 
quinquênio 06.01.1992 a 05.01.1997.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR- CESUT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no ART. 21 da Instrução Normativa n°33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou 
responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR- CESUT, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.   
Felipe Furtado lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°11/2019, DE 27 DE 12 DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061455032
CD PE comércio de cosméticos ltda
  
  
   
 
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº2/2020 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte R N JUNIOR GOMES ME, CGF:06.367.052-6, relacionad0a abaixo, 
neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou repre-
sentante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da 
Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Caixa 01:  01 (UM) LIVRO TERMO DE OCORRÊNCIAS; NOTAS FISCAIS (ENTRADAS); 
GIDEC; NF-1 (BLOCOS).  OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2020. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Franco Coelho Rodrigues
     ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº01/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado,  INTI-
MADO a, no prazo de 30(trinta) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE,  06 de janeiro de 2.020.     
João Bosco Magalhães Andrade
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020