DOE 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
PEDRO HENRIQUE  SOUSA DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
WELLINGTON NOGUEIRA LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
*** *** ***                          
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2020
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que nos 
dias 23, 24 e 25 de  Janeiro de 2020, às 10 horas no pátio de Leiloeiro Oficial senhor FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na rua Ademar 
Paula nº 1000, Bairro Esplanada do Castelão em Fortaleza/CE, realizar-se-á Leilão Público de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclo-
motores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas diversas, apreendidos na Capital  em suas Regionais, já devidamente notificados, por via postal, 
seus proprietários e as financeiras, conforme Art. 5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328,  da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro 
de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. 
Maiores informações serão obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br, ou ainda com a 
Comissão Permanente de Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na sede do 
Leiloeiro Oficial no endereço supra citado ou na Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/CE situado na Av. Godofredo Maciel nº 2.900, no bairro da 
Maraponga em Fortaleza/CE, das 08 às 15 horas. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Igor Vasconcelos  Ponte
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº01/20
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, nos termos do Art. 96, §1º, 
IV  do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 52, §1º, II da IN 03/2017 SEMACE, notifica os INFRA NOMINADOS sobre as Decisões de Julgamento em primeira 
instância abaixo listadas, que julgaram pela manutenção dos Autos de Infração e decidiram acerca das demais sanções mencionadas:
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DECISÃO DE 
JULGAMENTO
AUTO DE 
INFRAÇÃO
VALOR CONSOLIDADO 
DA MULTA (R$)
Antônio Aires Ferreira (Cerâmica Serrote)
07.747.896/0001-16
08009223-3
526/2019
03/2010-GS/PJ
R$6.366,24
Carmelo Collura
617.078.483-00
6535054/2013
494/2019
M201309185401-AIF
R$ 3.000,00 a
Eletem Indústria de Equipamentos Eletrônicos do Nordeste Ltda
10.657.618/0001-82
12751727-8
284/2019
2012112915-AIF
R$1.500,00
Elizeu Jerônimo Correia Júnior
12.394.432/0001-03
13037048-7
1417/2018
M201301306001-AIF
R$500,00
Geovane de Sousa Dias
010.329.163-62
12751398-1
117/2019
M201211054501-AIF
R$5.000,00
Jose Osvaldo Nicolau
727.685.333-00
2728241/2014
259/2019
M201404286808-AIF
R$1.000,00
Lucia Rossano
607.561.673-02
13039999-0
515/2019
M201303215001-AIF
R$1.000,00
Odailton da Silva
845.065.713-04
13040438-1
398/2019
M201304116101-AIF
R$500,00
Raimunda Aguiar Correia
951.257.873-53
11022882-0
43/2019
2011010762-AIF
R$1.000,00 a
Sobral Distribuidora de Brita Ltda ME
01.270.517/0001-63
13039850-0
241/2019
134/2013-Blitz
R$ 664,39 b
ªagravamento bvalor remanescente
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DECISÃO DE 
JULGAMENTO
AUTO DE 
INFRAÇÃO
TERMO DE 
EMBARGO
VALOR CONSOLIDADO 
DA MULTA (R$)
Canuto Diógenes Saldanha
020.566.233-15
13264493-2
483/2019
M201305164401-AIF
M201305164401-TRM²
R$500,00
Francisca Neide Alves Pires ME
12.449.107/0001-09
13040178-1
295/2019
M201304033701-AIF
M201304033701-TRM³
R$1.000,00
José Ferreira de Lima
202.736.143-04
13040312-1
539/2019
M2013041040001-AIF
M2013041040001-TRM²
R$3.375,00 a
Tiago Ribeiro da Silva
935.347.793-04
13265391-5
502/2019
M201306202202-AIF
M201306202201-TRM²
R$2.000,00 a
¹ embargo revogado ²embargo mantido devendo a atividade permanecer paralisada até sua regularização ambiental ³embargo cancelado a agravamento
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DECISÃO DE 
JULGAMENTO
AUTO DE 
INFRAÇÃO
TERMO DE APREENSÃO 
E DEPÓSITO
VALOR CCONSOLIDADO 
DA MULTA (R$)
Jose Edinaldo Ferreira dos Santos
030.188.103-09
12751990-4
193/2019
M201211282601-AIF
M201211282601-TRM 5
Advertência
Tallison Artur da Silva Nunes
096.088.174-39
13040314-8
552/2019
M201304102001-AIF
M201304102001-TRM 4
R$3.000,00
4 apreensão mantida com perdimento 5 apreensão mantida, devendo o autuado permanecer como depositário fiel até manifestação do órgão Poderá o autuado 
apresentar no prazo de 20 dias a contar da data desta publicação, recurso administrativo por escrito na sede da SEMACE ou regionais do Crato e Sobral. Poderá 
também efetuar o pagamento da dívida atualizada ou solicitar o parcelamento do débito, nos termos do Art. 111 da IN SEMACE 03/2017. Ressalta-se que o 
DAE para pagamento da multa imposta pelo Auto de Infração poderá ser gerado na SEMACE. As vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no endereço Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima – Fortaleza-CE – Tel: 0800-275-2233.
Carolina Braga Dias
DIRETORA DA FISCALIZAÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº02/20
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, nos termos do Art. 96, §1º, IV 
do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 52, §1º, II da IN 03/2017 SEMACE, notifica o INFRA NOMINADO sobre as Decisão de Julgamento em primeira instância 
abaixo listado, que julgou pela manutenção do Auto de Infração Quitado e decidiu acerca das demais sanções mencionadas:
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DECISÃO DE 
JULGAMENTO
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO DE EMBARGO
Francisco das Chagas Martins de Oliveira ME
02.562.181/0001-75
13038667-7
210/2019
M201208285401-AIF
M201208285401-TRM²
Jose Itamar Patricio
194.592.428-47
13040512-4
401/2019
M201304186501-AIF
M201304186501-TRM²
²embargo mantido devendo a atividade permanecer paralisada até sua regularização ambiental Poderá o autuado apresentar no prazo de 20 dias a contar da 
data desta publicação, recurso administrativo por escrito na sede da SEMACE ou regionais do Crato e Sobral. As vistas dos respectivos processos poderão 
ser obtidas junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no endereço Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima – Fortaleza-CE 
– Tel: 0800-275-2233
Carolina Braga Dias
DIRETORA DA FISCALIZAÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº03/20
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, nos termos do Art. 96, §1º, 
IV  do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 52, §1º, II da IN 03/2017 SEMACE, notifica o INFRA NOMINADO sobre a Decisão Administrativa de Julgamento em 
primeira instância abaixo listado, que julgou pelo Cancelamento do Auto de Infração mencionado e decidiu acerca das demais sanções:
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO DE JULGAMENTO
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO DE EMBARGO
Jeovane Moreira da Mota
393.213.043-04
11621245-4
390/2019
M201201194702-AIF
M201201194701-TRM²
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020