DOE 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e outros documentos de atribuições própria do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, bem como representar a ETICE nos Contratos, 
Aditivos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, prevista na Legislação vigente, a partir de 02 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE - RESPONDENDO
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PORTARIA Nº002/2020 - O PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor 
CHAGAS ROMÃO CAVALCANTE SOUZA , matrícula 300065.1.8, como representante legal da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, 
junto a Secretaria de Finanças de Fortaleza-SEFIN, a fim de operacionalizar os sistemas Portal ISS e E-Sefin, bem como assinar quaisquer documentos que 
se façam necessários para este fim, a partir de 02 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro/2020. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE - RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº301/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Lúcia de Fátima 
Coelho Lima, Erysson Raimundo Gonçalves da Silva, Iatagon Patrício de Barros, Samara Guimarães Cavalcante, Maynara Roberta Sales de Lima, Márcia 
Andrade Fontenele, Pedro Ivan Gomes Mendonça, Ticianne Sousa Gomes Fontenele, Vera Saboia Barbosa, Jeanny Mary Costa Cruz – Suplente, Patrícia 
D’Oliveira Araújo Liebmann – Suplente e Gladys Furtado Brasil, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Certificação e Curadoria da 
Coordenação de Desenvolvimento do Artesanato – CEART. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 04 de julho de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20, com sede na Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - Rio Novo, 
CEP: 62.530-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, 
com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO;  II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho do Convênio de Receita nº 016/2018, que 
consiste no estabelecimento de cooperação financeira visando a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO 
MUNICÍPIO DE CASCAVEL, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, 
independendo de transcrição;  III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 
8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de 
junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário 
Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo 
Administrativo nº 10348527/2019;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2019; Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - MUNICÍPIO DE 
CASCAVEL, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP .     
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2019/1894
PROCESSO N°06486023/2019
ORGÃO REGISTRADOR: Superintendência de Obras Hidráulicas – Sohidra. N° DO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS: 06486023/2019 MODA-
LIDADE: Pregão Eletrônico n° 20190017/SOHIDRA OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais serviços de Registro de bombeamentos 
e instalação de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e bombeamentos de sistemas para instalação na rede de distribuição em poços tubulares nas 
regiões Litoral Leste e Vale do Jaguaribe do Estado do Ceará, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190017/SOHIDRA. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (Doze) 
meses contado a partir da data da sua publicação. Assinado em 08 de janeiro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20190017/
SOHIDRA; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018; na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas altera-
ções. EMPRESA DETENTORA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. RATIFICAÇÃO: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO/SOHIDRA E REPRESENTANTE DA EMPRESA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, LEILA MARIA 
RODRIGUES CAVALCANTE. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2020 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LÚCIO 
FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009 e tendo em vista a  Seleção de Estagiário, 
de que trata o Edital nº 016/2018/GAPRE, datado e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de dezembro de 2018 resolve desligar a partir de 31 de 
dezembro de 2019, do estágio concedido, ao ESTUDANTE relacionado no anexo único dessa portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
 João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2020/GAPRE DE 03 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CURSO
TURNO
LOCAL
MANOEL MESSIAS DE ASSIS JÚNIO
Informática (Desenvolvimento de Sistemas)
Manhã
Fortaleza - CE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 11167704/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, CNPJ 74.075.938/0001-07, INSCRISÃO 
ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos e fornecimento de peças de reposição para válvulas BERMAD Controladoras 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020