DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°49/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018     
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
063902451
EDILENE ARAGAO RIBEIRO ME
201815063
02
063902451
EDILENE ARAGAO RIBEIRO ME
201815066
03
063902451
EDILENE ARAGAO RIBEIRO ME
201815052
04
063902451
EDILENE ARAGAO RIBEIRO ME
201815060
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2018
TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2018.14398
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte A. M. DANTAS, CGF. 06.591112-1, para através de seu(s) 
dirigente ou responsável, no prazo legal de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital (Art.79, inciso IV e Art.80, inciso 
IV da Lei 15.614/14), apresentar documentos fiscais e contábeis relacionados abaixo, referente ao período de 01.01.2014 a 31.12.2017, solicitados através 
do Termo de Inicio de Fiscalização nº 2018.14398, necessários a realização da Auditoria Fiscal designada pelo Mandado de Ação Fiscal de nº 2018.11438. 
Os documentos devem ser apresentados à Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria, sito a Rua Transversal Norte, 144, Eng Luciano 
Cavalcante, nesta cidade. DOCUMENTOS PARA APRESENTAR: NOTAS FISCAIS DE COMPRAS, VENDAS, LIVRO DE INVENTARIO, LIVRO 
CAIXA, LIVRO REGISTRO DE ENTRADA, RELAÇÃO DE RECEITA E DESPESA, DOCUMENTOS FISCAIS DE CONTR. DO ECF, LIVROS E 
DOCUMENTOS DO PERIODO DE 01.012014 A 31.12.2017. FICA o contribuinte sob ação fiscal no período de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação oficial, e para constar, lavramos o presente Termo, suspendendo seu direito a espontaneidade prevista no parágrafo único do 
Art. 138 (CTN) e a consulta prevista no Art. 884 do Dec. 24.569/97.  CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº79/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.14410
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.14410, o contribuinte MOREIRA 
E MACIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CGF 06.543886-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerroga-
tiva da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMROBATORIOS DOS 
NEGOCIOS MERCANTIS RELATIVOS AS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS TRIBUTADAS COM ICMS ANTECIPADO E 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO PERIODO DE MARÇO/2018, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
 
CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.   
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº80/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.14594
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.14594, o contribuinte IMPERIO 
DAS BATERIAS COMERCIO DIST E VAREJO DE BAT, CGF 06.528504-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerro-
gativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMROBATORIOS DOS 
NEGOCIOS MERCANTIS RELATIVOS AS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS TRIBUTADAS COM ICMS SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTARIA NO PERIODO DE MAIO/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.  CELULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.   
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO , recolher 
dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.10654 E TERMOS DE INTIMAÇÃO Nºs 2018.12530,2018.1253
1,2018.12532, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2018.   
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°103/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.474.323-3
DB MOVIMENTACOES DE CARGAS HORIZONTAIS E
12/11/2015 a 31/08/2018
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº104/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, 
CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.10655 E TERMOS DE INTIMAÇÃO Nºs 
2018.12534,2018.12535, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição 
do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018