DOMFO 09/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
procedimento licitatório, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, o resultado definitivo do Pregão Eletrônico sob o nº 
443/2019 - SEGOV, no qual sagrou-se vencedora a empresa 
ATS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 13.910.309/0001-60 com base no Relatório 
Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfa-
zendo-se a licitação o valor global em R$ 1.884.000,00 (um 
milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil reais). As despesas 
decorrentes da presente licitação correram por conta da se-
guinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Governo 
- Classificação - Projeto/Atividade: 15101.04.126.0001.1005. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.40, Fonte de Recurso 
0.100100000001. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 07 
de janeiro de 2020. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 444/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e com fundamento 
no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI 
da Lei nº 8.666/93, e, considerando que a Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabe-
lecidas no Pregão Eletrônico Nº 444/2019 - SEGOV, Processo 
Nº P878600/2019, que tem por objeto registro de preços objeti-
vando a eventual e futura aquisição de equipamentos de cap-
tação e processamento, com instalação e treinamento, relacio-
nados à produção e transmissão de conteúdo de áudio e vídeo 
e acessórios relacionados para composição dos sistemas de 
produção e transmissão da programação da TV Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, confor-
me especificações e quantitativos contidos no Termo de Refe-
rência. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado defi-
nitivo do Pregão Eletrônico sob o nº 444/2019 - SEGOV, no 
qual sagrou-se vencedora a empresa ESPAÇO DIGITAL CO-
MERCIO E LOCAÇÃO DE ÁUDIO, CINE, VÍDEO E ILUMINA-
ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.083.394/0001-09 com base 
no Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, perfazendo-se a licitação o valor global em                         
R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais). As despesas 
decorrentes da presente licitação correram por conta da se-
guinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Governo 
- Classificação - Projeto/Atividade: 15101.04.122.0001.1796. 
0009, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 
0.100100000001; Projeto/Atividade 15101.04.122.0176.2826. 
0002, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 
0.100100000001; Projeto/Atividade 15101.04.126.0001.1005. 
0009, Elemento de Despesa 449040 e 44.90.52, Fonte de 
Recurso 0.100100000001. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/ 
CE, 07 de janeiro de 2020. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA ME. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DESISTALAÇÃO, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA 
CONTRATANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO  TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2018 - SEPOG, 
PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FUNDAMENTAÇÃO: O Edital do Pregão Eletrônico n° 283/2018 – SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 07/2019 – 
SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P913584/2019 (Vinculado ao Processo nº P029810/2018), os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                     
R$ 38.096,88 (trinta e oito mil, noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), sujeitos a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da 
contratação foram apostiladas e serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da