DOMFO 09/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.092.687,50 (dois milhões, 
noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja 
extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2161.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  DATA: Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2019.  
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antonio Carlos Pereira da Silva - 
BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA EPP. Maria Conceição da Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2019 - PROCESSO Nº P989045/2019 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA:  DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS & EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI 
ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.220.694/0001-60, estabelecida na Rua Barbara de Alencar – Centro, nº 312, CEP: 
60.140-000,  Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr. José Nemem Jereissati Netto, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 
230.772.203-34, Carteira de Identidade nº: 192.945-81 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 057/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a 
Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contra-
to a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis - CEREAIS E OUTROS - para atender às necessidades da Rede de Ensino da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza/PMF (PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, 
conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico n° 057/2019 e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado. 
 
Empresa 
Lote/gênero alimentício 
unidade 
Valor unitário 
quantidade 
Valor global 
DISTRIFORT. 
CNPJ: 03.220.694/0001-60 
7. COLORÍFICO - Urucum, farinha de fubá ou 
mandioca, sem adição de sal, cor, cheiros e 
sabor próprios, isentos de sujidades e materi-
ais estranhos. Produto deve seguir a legisla-
ção vigente. Embalagem primária: polietileno 
atóxico contendo 100g do produto. 
kg 
9,00 
15.000 
135.000,00 
TOTAL: 
RS 135.000,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 135.000,00 (cento e trinta e 
cinco mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – 
Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José Nemem Jereissati Netto 
- DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI ME. Maria Conceição Silva 
Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 0007/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P117830/2018 e no Parecer nº