DOMFO 09/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 30/2019-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICA-
ÇÃO COM ACESSIBILIDADE DOS CORREDORES TURÍSTI-
COS DE FORTALEZA/CE, de acordo com as especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 02. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA           
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CRE-
A/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 
21.995.558/ 0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, CEP nº 
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, empresá-
rio, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, “d)” da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo P006500/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - 
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promo-
ver a repactuação do Contrato, alterando o valor global inicial 
de R$ 853.062,35 (oitocentos e cinquenta e três mil, sessenta e 
dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 852.759,89 (oito-
centos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove 
reais e oitenta e nove centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O 
presente termo aditivo constitui nova data base para fins de 
reajustamento anual, a partir da data de assinatura. CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019.  
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo Costa - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa 
e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio             
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2018, que entre si celebram o Municí-
pio de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o Consórcio Fortaleza Limpa, forma-
do pelas empresas: Marquise Serviços Ambientais S/A – líder do consórcio, Maciel Construções e Terraplanagens LTDA e a Constru-
tora Samaria LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo P958714/2019, a 
Concorrência Pública nº 008/2018, os preceitos do direito público, os artigos 40, inciso XI e 55, inciso, III, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, bem como o Parecer Jurídico nº 866 exarado pela Assessoria Jurídica nos autos do Processo Admi-
nistrativo. DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o reajustamento de preços dos serviços de capinação e raspagem com 
pintura de meio fio; varrição; limpeza de canais; riachos; bocas de lobo e terrenos baldios, coleta e transporte à destinação final dos 
resíduos sólidos gerados no perímetro urbano de fortaleza, indicados no rol discriminado no caput da Cláusula Quarta do Contrato 
40/2018, em obediência à legislação federal em vigor e à Tabela de índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, publicado mensal-
mente pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, nos termos do Parágrafo Oitavo da citada cláusula. 
 
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO 
UNID 
QTDE 
PREÇO UNITÁRIO 
REAJUSTADO(R$) 
VALOR  
MENSAL (R$) 
1 
Serviço Capinação em Pavimentação Asfáltica 
KM 
2.740 
792,19 
2.170.600,60 
2 
Serviço Capinação em Pavimentação Poliédrica 
KM 
1.250 
1.252,94 
1.566.175,00 
3 
Serviço Capinação sem Pavimentação (Terra Natural) 
KM 
1.200 
464,04 
556.848,00 
4 
Serviço Varrição em Pavimentação Asfáltica 
KM 
12.588 
96,83 
1.218.896,04 
5 
Serviço Varrição em Pavimentação Poliédrica 
KM 
2.342 
163,38 
382.635,96 
6 
Serviço Varrição sem Pavimentação (Terra Natural) 
KM 
614 
93,33 
57.304,62 
7 
Pintura de Meio-Fio 
KM 
500 
531,99 
265.995,00 
8 
Serviço Varrição em Vias Costeiras e Calçadões da Orla Marítima 
HEC 
1.151 
214,33 
246.693,83 
9 
Serviço de Varrição (Ciscada) de Praia na Faixa de Areia 
HEC 
1.920 
170,75 
327.840,00 
10 
Roço em Áreas Abertas com Cefadeira costal 
HEC 
200 
1.196,29 
239.258,00 
11 
Serviços Especiais Extraordinários 
HORA 
34.056 
29,63 
1.009.079,28 
12 
Serviço de Limpeza e Desobstrução nas Bocas de Lobo com remoção 
UNID 
1.330 
197,70 
262.941,00 
13 
Serviço de Limpeza Manual em Recursos Hídricos a Céu Aberto 
HORA 
34.056 
27,87 
949.140,72 
14 
Serviço de Limpeza nos Riachos e Lagoas 
HORA 
5.650 
27,84 
157.296,00 
15 
Serviço de Limpeza Mecanizada em Recursos Hídricos a Céu Aberto 
com Retroescavadeira de pneus 
HORA 
500 
170,51 
85.255,00 
 
16 
Serviço de Limpeza mecanizada em Recursos Hídricos a Céu Aberto 
com Escavadeira de Esteira 
HORA 
500 
291,14 
145.570,00 
17 
Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos oriundos da Varrição nas Vias 
Costeiras, calçadões e ciscadas de Praias 
TON 
1.068 
83,77 
89.466,36 
18 
Coleta e Transporte dos Resíduos da Varrição nas vias e logradouros 
públicos, com veículo equipado com caçamba basculante 
TON 
3.684 
113,85 
419.423,40 
19 
Coleta e transporte dos resíduos sólidos oriundos da capinação 
TON 
10.500 
72,19 
757.995,00 
20 
Coleta e transporte dos resíduos sólidos oriundos dos riachos e lagoas 
TON 
2.696 
67,43 
181.791,28