DOMFO 09/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36
contratada, no Banco do Brasil. LEIA-SE: ANEXO I – Termo de
Referência – subitem “7.1.O pagamento advindo do objeto da
Ata de Registro de Preços será proveniente dos recursos do
órgão participante e será efetuado até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no BANCO BRADESCO
S/A. ONDE SE LÊ: ANEXO II –PROPOSTA DE PREÇOS -
Banco do Brasil, (agência e nº da conta corrente): LEIA-SE:
ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS –Banco Bradesco S/A,
(agência e nº da conta corrente): ONDE SE LÊ: ANEXO IV –
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO – “O
pagamento, advindo do objeto da Ata de Registro de Preços
será proveniente dos recursos do(s) órgão(s) participante(s) e
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante empenho ou depósito em Conta Corren-
te da detentora da Ata, no BANCO DO BRASIL”. LEIA-SE:
ANEXO IV – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGA-
MENTO – “O pagamento, advindo do objeto da Ata de Registro
de Preços será proveniente dos recursos do(s) órgão(s) partici-
pante(s) e será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante empenho ou depósito em
Conta Corrente da detentora da Ata, no BANCO BRADESCO
S/A”. ONDE SE LÊ: ANEXO V –CLÁUSULA QUINTA – DO
PAGAMENTO - 5.1.“O pagamento advindo da presente contra-
tação será proveniente dos recursos da Autarquia de Urbanis-
mo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR e será efetuado até
30 (trinta) dias contados da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil”. LEIA-SE: ANEXO V –– CLÁUSULA
QUINTA – DO PAGAMENTO - 5.1. “O pagamento advindo da
presente contratação será proveniente dos recursos da Autar-
quia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR e
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data de apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, no BANCO BRADESCO S/A”. Maiores
informações encontram-se à disposição em sua sede situada
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85)
3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 08 de janeiro de 2020.
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA
URBFOR.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO
DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Raimundo Filho.
Secretariada pela Sra. Lucimar Martins.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove,
às nove horas vinte e sete minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua
Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza.
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo
Lima, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire,
Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Martins,
Professor Eloi, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo vinte e
cinco. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Carlos Mesquita,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Emanuel Acrízio, Frota Cavalcante, Guilherme
Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro, Julierme Sena, Libania, Marcelo Le-
mos, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa e
Renan Colares, ao todo dezoito. Havendo número legal e invocando a proteção
de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente
registra hoje a transcorrência do aniversário natalício do Dr. Eron Moreira. PE-
QUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores Dr. Eron Moreira,
Larissa Gaspar, Evaldo Lima, Idalmir Feitosa e Michel Lins. O Sr. Raimundo Filho
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr.
Raimundo Filho. O Sr. Presidente convida para compor a Mesa os Senhores
Fábio Braga, Toinho do Chapéu e Antônio Aguiar. A seguir, o orador concede a
palavra ao Sr. Fábio Braga. O Sr. Fábio Braga, Presidente do IMPARH, convida a
todos para as comemorações dos 15 anos de fundação do referido Instituto,
apresentando ainda um histórico do importante trabalho prestado à sociedade,
justificando suas colocações. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr.
Gardel Rolim. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronunciam-se os
Vereadores Sargento Reginauro, Dr. Porto, Ronivaldo Maia e Bá. O Sr. Raimun-
do Filho passa a Secretaria a Sra. Bá. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto
de Lei Nº 0188/19, da Sra. Priscila Costa, que: “Institui o Dia Municipal do Skate
no Município de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0192/19, do Sr. Emanuel Acrízio, que: “Dispõe
sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos
causados no ambiente escolar do Município de Fortaleza e dá outras providên-
cias” “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0193/19, do
Sr. Plácido Filho, que: “Dispõe sobre o direito do consumidor à informação sobre
os riscos à saúde, apresentados pelos ruídos e sons emitidos por dispositivos
sonoros, bem como dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0196/19, dos Senhores Adail Júnior e Antônio
Henrique, que: “Altera a Lei 10.635 de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre o
horário de funcionamento do comércio varejista no âmbito do Município de Forta-
leza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo
Nº 0020/19, do Sr. Antônio Henrique, que: “Concede Título de Cidadão de Forta-
leza ao Senhor Sabino Henrique Elpídio de Carvalho”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0021/19, do Sr.
Antônio Henrique, que: “Concede Título de Cidadão de Fortaleza à Maria Auxilia-
dora Cavalcante de Carvalho”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Indicação Nº 0196/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica ao Poder Executi-
vo Municipal a instalação de uma unidade do ecoponto próximo ao Parque Del
Sol, na Rua Nossa Senhora 8, que atenderá as adjacências do Lago Jacarey, do
Parque Iracema, do Cambeba e da Cidade dos Funcionários, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0197/19, do Sr. Paulo Martins, que: “Autoriza os veículos que prestam serviços
de transporte particular remunerado de passageiros por meio de aplicativos,
desde que devidamente regularizados, a transitarem nas faixas exclusivas para
ônibus e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0198/19, do Sr. Plácido Filho, que: “Garante a gratuidade
no transporte público coletivo a idosos na faixa entre 60 e 65 anos, enquadrados
nas condições que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Indicação Nº 0199/19, do Sr. Plácido Filho, que: “Cria equipe multidisciplinar
para a realização de diagnose do Transtorno do Espectro Autista – TEA, em
alunos do Sistema Municipal de Educação, bem como dá outras providências”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0202/19, do Sr.
Michel Lins, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar um ecoponto
na Lagoa do Porangabussu, no Bairro Rodolfo Teófilo e dá outras providências”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 2610/19, do Sr.
Jorge Pinheiro, que: “Requer a realização de uma Audiência Pública tratar sobre
o processo de adoção e possíveis ações e soluções para diminuir a burocracia e
tempo para a sua conclusão”. “À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS”. Reque-
rimento Nº 2611/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Requer a realização de uma
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 191/2019,de autoria do Vereador
Jorge Pinheiro, que trata da mudança do aniversário de Fortaleza”. “À COMIS-
SÃO DE CULTURA”. Requerimento Nº 2618/19, da Sra. Larissa Gaspar, que:
“Requer a realização de Audiência Pública para discutir a organização da 6ª
Edição Marcha das Margaridas, marcada para agosto de 2019”. “À COMISSÃO
DE DIREITOS HUMANOS”. Requerimento Nº 2627/19, do Sr. Renan Colares,
que: “Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Finanças do
Município de Fortaleza para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e o
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º Quadrimestre do
ano de 2019”. “À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. Redação Final do Projeto de
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