DOMFO 09/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39
ao todo nove. GRANDE EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Sr. Zier Férrer, sendo
aparteado pelos Senhores Gardel Rolim e Esio Feitosa. O Sr. Emanuel Acrízio
passa a Presidência ao Gardel Rolim. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, tece
comentários sobre o pronunciamento do Sr. Zier Férrer por ocasião do Grande
Expediente, contraditando as colocações do referido Vereador acerca das ações
da Prefeitura Municipal de Fortaleza voltadas para a área da saúde. O Sr. Zier
Férrer, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora direito de resposta por ter sido citado
pelo Vereador Adail Júnior. O Sr. Idalmir Feitosa, Com a Palavra, registra ser o
Regimento Interno claro em torno da referida questão, afirmando entender que o
Vereador Zier Férrer não foi ofendido. O Sr. Presidente Gardel Rolim registra que
após a fala do Vereador Ronivaldo Maia concederá a palavra ao Sr. Zier Férrer,
dizendo das suas razões para fazê-lo. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao
Sr. Paulo Martins. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra
o Sr. Ronivaldo Maia, sendo aparteado pelos Senhores Gardel Rolim e Guilherme
Sampaio. O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, mais uma vez reporta-se ao seu
posicionamento por ocasião do Grande Expediente, ressaltando seu trabalho em
prol da área da saúde nas comunidades carentes, lamentando as críticas proferi-
das a sua pessoa pelo Sr. Adail Júnior, expressando seu respeito e afeto a citado
Vereador. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Paulo Martins passa a Presidência
ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, tece comentários
sobre a denúncia da Comunidade das Goiabeiras, semana passada, de que os
atendimentos do Posto de Saúde Lineu Jucá, que estavam sendo realizados na
Associação Pequeno Grande, haviam sido suspensos, salientando que a Secre-
taria de Saúde do Município realizou visita ao local e atendeu a reivindicação
daquela população e informa que os atendimentos retornarão a ser realizados na
Associação Pequeno Grande, enquanto finalizam as obras do Posto de Saúde,
justificando suas colocações. TEMPO DA LIDERANÇA – Pronuncia-se o Esio
Feitosa, sendo aparteado pelo Sr. Paulo Martins. Os Senhores Sargento Regi-
nauro e Esio Feitosa apresentam Explicações Pessoais na presente Sessão.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, infor-
mando antes que, a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A Sessão é
levantada às 12 horas e 36 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 12 de junho do ano de 2019. Sr. Adail Júnior -
PRESIDENTE. Sr. Paulo Martins - SECRETÁRIO.
*** *** ***
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO
DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Gardel Rolim. Secre-
tariada pelo Dr. Porto.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove, às nove horas e trinta e dois minutos, reúne-se em sua sede própria
na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de
Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique,
Casimiro Neto, Didi Mangueira, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Joaquim Rocha, José
Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia e Sargento
Reginauro, ao todo vinte e quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno
Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. Eron, Dummar
Ribeiro, Evaldo Lima, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Libania, Mairton Félix,
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Plácido Filho,
Priscila Costa e Zier Férrer, ao todo dezenove. Havendo número legal e invocan-
do a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Dr.
Porto passa a Secretária ao Sr. Idalmir Feitosa. PEQUENO EXPEDIENTE –
Fazem uso da Tribuna a Vereadora Larissa Gaspar e os Vereadores Dr. Porto,
Márcio Cruz, Ronivaldo Maia e Renan Colares. O Sr. Idalmir Feitosa passa a
Secretaria ao Sr. Esio Feitosa.Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz
uso da Tribuna o Sr. Idalmir Feitosa. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto
de Lei Nº 0233/19, do Sr. Idalmir Feitosa, que: “Denomina de "Dr. Clodoaldo
Pinto" O Viaduto localizado na Avenida Treze de Maio sobre a Avenida Agua-
nambi, no Bairro de Fátima, no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0234/19, da Sra. Priscila Costa, que:
“Instituir o cadastro de Pessoas Físicas – CPF como instrumento suficiente e
substitutivo da apresentação de outros documentos do Cidadão no exercício de
obrigações e Direitos ou na Obtenção de Benefícios”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0247/19, do Sr. Evaldo Costa, que:
“Disciplina a interrupção ou a restrição do fornecimento dos serviços públicos de
tratamento e abastecimento d´água as unidades consumidoras residenciais,
comerciais e filantrópicas em caso de inadimplemento, no âmbito do Município de
Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Indicação Nº 0248/19, do Sr. Emanuel Acrízio, que: “Autoriza a realização
de estudos técnicos, econômicos e financeiros para a implementação de progra-
mas e ações para a queima de resíduos sólidos produzidos no município visando
a geração de energia elétrica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Indicação Nº 0249/19, do Sr. Marcelo Lemos, que: “Dispõe sobre a realiza-
ção de obras de reforma da Praça dos Ferroviários no Bairro Carlito Pamplona e
dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0250/19, do Sr. Paulo Martins, que: “Dispõe sobre a cobertura e
revitalização do Riacho Jacarecanga, no trecho entre a Rua Carneiro da Cunha e
Avenida Francisco Sá, no Bairro Jacarecanga, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. O Sr. Presidente autoriza a inclusão Extra
Pauta do Requerimento Nº 3271/19 do Sr. Ronivaldo Maia. Projeto de Indicação
Nº 0251/19, do Sr. Márcio Martins, que: “Dispõe sobre a concessão de termos de
permissão de uso aos Comerciais Itinerantes de lanche da feira de artesanato da
Volta da Jurema- " Feirinha", e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 3171/19, do Sargento Reginauro,
que: “Requer que seja designada a realização de uma Audiência Pública para
debater sobre os problemas enfrentados no Bairro Cidade Nova, tais como:
Saúde, Educação, Segurança, Saneamento Básico e Infraestrutura, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Requerimentos Nº
3250/19, do Sr. Ronivaldo Maia, que: “Requer que seja realizada Audiência
Pública para discutir sobre a Gestão Revitalização e Requalificação da Praça da
Juventude do Dendê”. “À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE”. Oficio Nº 0114, da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme Protocolo Nº 1197/19, solicitando a
Câmara Municipal de Fortaleza, autorização para que o Exmo. Sr. Prefeito e Vice
Prefeito possam ausentar-se do Município, na forma que indica. “À ORDEM DO
DIA”. Requerimento Nº 3271/19 do Sr. Ronivaldo Maia, que: “Requer que seja
realizada Audiência Pública sobre o corte de verbas para a realização de ativida-
des culturais do Centro Cultural do Banco do Nordeste – CCBNB”. “À COMISSÃO
DE CULTURA”. Requerimentos Nºs: 3090, 3091, 3094, 3095, 3097, 3099, 3103,
3104, 3106, 3107, 3108, 3120, 3128, 3129, 3133, 3139, 3140, 3141, 3142, 3143,
3145, 3146, 3147, 3152, 3153, 3154, 3155, 3156, 3157, 3158, 3159, 3160, 3161,
3168, 3169, 3172, 3173, 3175, 3197, 3217, 3220, 3221, 3239, 3240, 3246, 3247,
3248/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Esio Feitosa passa a Secretária a Sra. Bá. O
Sargento Reginauro, Com a Palavra, reporta-se a celebração dos 25 anos de
Fundação da Banda de Música da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A seguir,
o orador lamenta que os aprovados no Concurso para o Corpo de Bombeiros não
tenham sido convocados, afirmando a necessidade de efetivo na citada institui-
ção, sendo aparteado pelo Sr. Evaldo Costa. O Sr. Guilherme Sampaio tece
considerações sobre as Emendas aprovadas ontem, salientando ter havido um
retrocesso no tocante ao combate a Poluição Sonora, justificando seu posiciona-
mento. Continuando, o orador registra grande avanços através da aprovação da
Emenda coletiva ao Artigo Nº 471 do Código da Cidade, que reza sobre a proibi-
ção dos fogos de artifício ruidosos, considerando que os mesmos estarão bani-
dos das futuras comemorações na cidade. O Sr. Presidente congratula-se com o
Vereador Joaquim Rocha pela transcorrência hoje do seu aniversário natalício. O
Sr. Esio Feitosa, Com a Palavra, congratula-se com o Sr. Joaquim Rocha. A
seguir, o orador acosta-se as colocações do Vereador Guilherme Sampaio refe-
rente a alteração legal que veda a utilização de fogos de artifícios ruidosos,
aprovada ontem no Código da Cidade. Em seguida, o orador tece comentários
sobre o assunto abordado pelo Sargento Reginauro referente ao efetivo do Corpo
de Bombeiros e o posicionamento do Exmo. Sr. Governador sobre o assunto,
dizendo das suas razões para fazê-lo. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra,
expressa seu contentamento pela visita nesta segunda-feira ao Aeroporto Pinto
Martins para a liberação de parte das Obras do referido terminal, registrando que,
o que não executaram em oito anos foi realizado em um, parabenizando o Exmo.
Governador Camilo Santana e a empresa responsável pelo excelente trabalho. O
Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, lembra ser a verba disponibilizada para
referida obra oriunda do Banco do Nordeste. CHAMADA PARA A ORDEM DO
DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benig-
no Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes,
Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa,
Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir
Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme
Sena, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins,
Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Profes-
sor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro,
ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Dr. Eron, Evaldo Lima,
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