DOMFO 09/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2020 
 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Marcelo Lemos, Odécio Carneiro e Zier Férrer, ao todo cinco. ORDEM DO DIA – 
A MESA ANUNCIA: Requerimentos Consensuais Nºs: 3090, 3091, 3094, 3095, 
3097, 3099, 3103, 3104, 3106, 3107, 3108, 3120, 3128, 3129, 3133, 3139, 3140, 
3141, 3142, 3143, 3145, 3146, 3147, 3152, 3153, 3154, 3155, 3156, 3157, 3158, 
3159, 3160, 3161, 3168, 3169, 3172, 3173, 3175, 3197, 3217, 3220, 3221, 3239, 
3240, 3246, 3247, 3248/19. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à 
Mesa Diretora destaque para os Requerimentos Nº 3157/19 e 3160/19. “ATEN-
DA-SE”. Votação Consensual e em bloco dos Requerimentos Nºs: 3090, 3091, 
3094, 3095, 3097, 3099, 3103, 3104, 3106, 3107, 3108, 3120, 3128, 3129, 3133, 
3139, 3140, 3141, 3142, 3143, 3145, 3146, 3147, 3152, 3153, 3154, 3155, 3156, 
3158, 3159, 3161, 3168, 3169, 3172, 3173, 3175, 3197, 3217, 3220, 3221, 3239, 
3240, 3246, 3247, 3248/19. “APROVADOS”. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta 
justificativa de voto ao Requerimento Nº 3246/19. O Sargento Reginauro apresen-
ta justificativa de voto ao Requerimento Nº 3153/19. O Sr. Guilherme Sampaio, 
Pela Ordem, solicita a Mesa Diretora que retire seu pedido de destaque ao 
Requerimento Nº 3160/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Joaquim Rocha, Com a Palavra, 
agradece as congratulações recebidas pela transcorrência de seu aniversário 
natalício. Em seguida o orador tece elogios ao trabalho realizado pela Casa para 
aprovação do Código de Fortaleza, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. 
Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Adail Júnior, Com 
a Palavra, parabeniza a transcorrência hoje do aniversário natalício do Vereador 
Joaquim Rocha, destacando o importante trabalho como parlamentar nesta Casa, 
justificando suas colocações. “À MESA TOMA CIÊNCIA”. A Sr. Larissa Gaspar, 
Com a Palavra, parabeniza o Sr. Joaquim Rocha pela transcorrência hoje de seu 
aniversario natalício. Em seguida, a oradora apresenta justificativa de voto ao 
Requerimento Nº 3246/19, de sua autoria. O Sr. Didi Mangueira, Com a Palavra, 
covoca os membros da Comissão de Constituição e Justiça para uma reunião, 
após a presente Sessão a fim de apreciarem o Projeto de Lei Nº 328/17, Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 018/19, do Sargento Reginauro, Projeto de Lei Com-
plementar Nº 021/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 035/19, Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 011/19, Projeto de Lei Nº 0123/19 
– Mensagem Prefeitoral Nº 028/19. O Sr. Emanuel Acrísio, Com a Palavra, 
congratula-se com o Sr. Joaquim Rocha. Em seguida, o orador reporta-se a 
proibição da participação dos jornalistas na audiência pública que concedeu o 
título de cidadã de Fortaleza a 1ª dama do país, tecendo severas críticas aos 
responsáveis pelo evento, continuando o orador expressa sua satisfação pela 
inauguração de uma mini-areninha no bairro Conjunto Ceará, dizendo das razões 
de sua colocação. Requerimento Nº 3160/19 da Sra. Larissa Gaspar. “APROVA-
DO”. Requerimento Nº 3157/19 da Sra. Larissa Gaspar. O Sr. Guilherme Sam-
paio apresenta seu posicionamento sobre o teor do requerimento em destaque, 
salientando a necessidade desta Casa discutir o autoatendimento em ônibus de 
nossa capital, justificando sua afirmativa. O Sr. Raimundo Filho passa a Presi-
dência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Ronivaldo Maia, tece considerações ao Reque-
rimento Nº 3157/19 da Sra. Larissa Gaspar, dizendo de suas razões para fazê-lo. 
A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Paulo Martins. O Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Gardel Rolim. O Sr. Márcio Martins tece várias considerações sobre o 
teor do requerimento em discussão, lamentando o que a população vem sofrendo 
através do autoatendimento implantado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O 
Sargento Reginauro apresenta uma análise sobre o teor do requerimento em 
discussão da Sra. Larissa Gaspar, tecendo criticas as ações ocorridas nos trans-
portes coletivos, onde alguns passageiros são constrangidos a descer dos cita-
dos veículos. A Sra. Larissa Gaspar justifica as razões do seu requerimento, 
colocando-se contrária ao autoatendimento proposto pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Roberto Cláudio, justificando suas colocações. Em votação o Requerimento Nº 
3157/19 da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADO”. Os Senhores Adail Júnior e 
Guilherme Sampaio apresentam suas justificativas de voto a matéria. Protocolo 
Nº 1197/19 – Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio. O Senhor Presidente convoca 
os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão Extraordinária para apreciação da 
seguinte matéria: Redação Final do Projeto de Lei Nº 0090/17, do Sr. Idalmir 
Feitosa, Redação Final do Projeto de Lei Nº 0249/17, do Sr. José Freire, Redação 
Final do Projeto de Lei Nº0328/17, do Sr. Márcio Martins, Redação Final do 
Projeto de Lei Nº 0121/19, do Dr. Porto, Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0123/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0028/19, Redação Final do Projeto de Reso-
lução Nº 0010/19, do Sr. Esio Feitosa, Redação Final do Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 0018/19, do Sargento Reginauro, Redação Final do Projeto de Lei 
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19 e Redação Final 
do Projeto de Lei Complementar Nº 0021/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0035/19, 
logo após o término da presente Sessão e da reunião da Comissão de Constitui-
ção e Justiça. Discussão do Protocolo Nº 1197/19 – Exmo. Sr. Prefeito Roberto 
Cláudio. O Sargento Reginauro faz a leitura do Ofício em discussão, indagando a 
falta de esclarecimentos de quando e para quê, os excelentíssimos Senhores 
Prefeito e Vice Prefeito solicitam ausentar-se do nosso Município. O Sr. Presiden-
te registra as presenças nesta plenária da Ex Vereadora Rosa da Fonseca, Ex 
Prefeita Maria Luiza Fontenele e da Ex Vereadora Adriana Bento. O Sr. Márcio 
Martins tece severas críticas ao Exmo. Sr. Prefeito em virtude do Ofício encami-
nhado a este Poder de Protocolo Nº 1197/19, constante na pauta de hoje, justifi-
cando as razões pelas quais manifesta-se contrário ao referido Ofício. O Sr. Ésio 
Feitosa apresenta esclarecimentos aos Senhores Vereadores sobre o Ofício em 
discussão, salientando ser comum esta Casa aprovar matéria dessa natureza, a 
fim de desburocratizar o processo, respeitando a Lei Orgânica Municipal no que 
se refere a autorização do Prefeito e Vice Prefeito se ausentarem da Cidade, 
dizendo das razões de suas colocações. Ao final, o orador contradita as falas dos 
Vereadores Márcio Martins e Sargento Reginauro concernente ao assunto. O Sr. 
Márcio Martins pela ordem solicita a Mesa Diretora que em virtude da Sessão 
Extraordinária que realizar-se logo após o término desta, que seja adiado o 
Grande Expediente da Presente Sessão. O Senhor Presidente submete a apreci-
ação do Plenária a proposta do Vereador Márcio Martins. “APROVADO”. O Sr. 
Adail Júnior apresenta as razões pelas quais manifesta-se favorável ao Ofício de 
Protocolo Nº 1197/19, tecendo várias considerações sobre o assunto. O Sr. 
Gardel Rolim passa Presidência para o Senhor Didi Mangueira. O Sr. Guilherme 
Sampaio apresenta considerações sobre a matéria em destaque, afirmando que 
referidos ofícios devem seguir os critérios da Lei Orgânica Municipal, constando 
informações de data e período de afastamento do Exmo. Sr. Prefeito e Vice 
Prefeito, sugerindo que esta casa devolva o ofício para que seja corrigido, justifi-
cando seu posicionamento. Em votação o Protocolo Nº 1197/19, “APROVADO”. 
Os Senhores Vereadores Guilherme Sampaio, Sargento Reginauro e Julierme 
Sena, Pela Ordem, solicitam a Mesa Diretora que sejam registrados seus votos 
NÃO ao ofício de Protocolo Nº 1197/19. “À MESA TOMA CIÊNCIA”. CHAMADA 
PARA O GRANDE EXPEDIENTE: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno 
Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo 
Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, 
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, 
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro, ao todo 
trinta e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Dr. Eron, Evaldo Lima, Marcelo 
Lemos, Odécio Carneiro e Zier Férrer, ao todo cinco. O Sr. Didi Mangueira passa 
a Presidência ao Sr. Cassimiro Neto. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se o 
Sr. Julierme Sena, sendo aparteado pelo Sargento Reginauro, Dummar Ribeiro e 
Paulo Martins. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O 
Sr. Gardel Rolim, Com a Palavra, registra na condição de Presidente da Comis-
são responsável para tratar do Regimento Interno da Casa, que a INTERLEGES, 
estará neste Poder, ministrando palestras nos dias 8 a 9 de Agosto e nas sema-
nas seguintes a Comissão avançará nas discussões dos Artigos para atualiza-
ções do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza. O Sr. Gardel 
Rolim passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Presidente ressalta o 
importante trabalho da Ouvidoria desta Casa, justificando suas colocações. Ato 
contínuo, o orador submete a apreciação do Plenário, o nome da Sra. Carolina 
Feitosa, para permanecer no Cargo de Ouvidora da Câmara Municipal de Forta-
leza. “APROVADO”. O Sr. Presidente declara a Sra. Caroline Feitosa reconduzi-
da ao Cargo de Ouvidora da Câmara Municipal de Fortaleza, sendo aparteado 
pelos Senhores: Adail Júnior, Paulo Martins, Carlos Dutra, Dr. Porto e Sargento 
Reginauro, os quais congratulam-se com a Ouvidora. O Sr. Presidente deseja 
sucesso a Senhora Carolina Feitosa frente a Ouvidoria da Casa. O Sr. Dummar 
Ribeiro, Com a Palavra, congratula-se com a Dra. Carolina Feitosa por sua 
permanência na Ouvidoria da Casa. Em seguida, o orador registra sua insatisfa-
ção no que concerne a construção da Areninha no Bairro Tancredo Neves, 
salientando que elas estão fora de padrão e aguarda uma resposta do Secretário 
Artur Bruno para futuras reuniões, solicitando ainda ao Exmo. Governador do 
Estado que tome as devidas providências na referida questão. O Sr. Ronivaldo 
Maia, Com a Palavra, registra que no próximo domingo dia 30, realizar-se-á, às 
15 horas na avenida Beira Mar, a 20ª edição da parada da diversidade, justifican-
do seu registro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente 
Sessão, convocando antes, a 14ª Sessão Extraordinária para deliberação dos 
Projetos de Lei Nºs: 0090/17, do Sr. Idalmir Feitosa, Projeto de Lei Nº 0249/17, do 
Sr. José Freire, Projeto de Lei Nº 0328/17, do Sr. Márcio Martins, Projeto de Lei 
Nº 0121/19, do Dr. Porto, Projeto de Lei Nº 0123/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0028/19, Projeto de Resolução Nº 0010/19, do Sr. Esio Feitosa, Projeto de Decre-
to Legislativo Nº 0018/19, do Sargento Reginauro, Projeto de Lei Complementar 
Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19, Projeto de Lei Complementar Nº 
0021/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0035/19. A Sessão é levantada às 12 horas e 
59 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 27 de junho de 2019.  
 
Sr. Gardel Rolim - PRESIDENTE 
Dr. Porto - SECRETÁRIO 
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