DOMFO 14/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 01/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR os 
servidores, abaixo relacionados, como gestor e fiscal do Con-
trato n° 01/2020, na forma a seguir: I - O gestor do contrato 
será o servidor GUTO AZEVEDO DE ALENCAR, matrícula n° 
107842-02 e a fiscal será a servidora CLÁUDIA MARIA              
GOMES CHAVES, matrícula n° 21948.01. CONTRATADA: 
Athos Construções Ltda Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.237.585/0001-70. OBJETO: Realização de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva e reforma das praças, par-
ques e logradouros públicos com o fornecimento de materiais e 
peças de reposição, quando necessárias, para atender as 
necessidades da Secretaria Regional II, através do percentual 
de desconto sobre as tabelas de preços e custos da Constru-
ção Civil do SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 26.1 e SICRO, 
sintéticas com desoneração, acrescidas com BDI de 26,85% 
(vinte e seis vírgula oitenta e cinco por cento). Art. 2° - Em caso 
de ausência dos servidores designados por quaisquer  motivos, 
responderá pela gestão do referido instrumento o substituto, 
pelo período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta Porta-
ria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o 
término do Contrato n° 01/2020. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL II, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020. Marcus 
Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 02/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o 
SERVIDOR SIDNEY DE CARVALHO LUZ, matrícula n° 
114210.01, para responder pela gestão, acompanhamento e 
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
02/2020. CONTRATADA: Distribuição, Comércio e Serviços em 
Aço Ltda, inscrita no CNPJ n° 03.195.078/0001-05. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na confecção e monta-
gem de equipamentos urbanos em estrutura metálica para 
atender as necessidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de 
ausência do servidor designado por quaisquer motivos, res-
ponderá pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo 
período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o tér-
mino do Contrato n° 02/2020. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGI-
ONAL II, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020. Marcus Savius 
Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2020 - PRO-
CESSO: P025129/2020. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Athos Construções Ltda 
Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, situada à 
Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 545, bairro Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do 
Pregão Presencial n° 04/2019, e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P025129/2020, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: Realização de serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva e reforma das praças, parques e 
logradouros públicos com o fornecimento de materiais e peças 
de reposição, quando necessárias, para atender as necessida-
des da Secretaria Regional II, através do percentual de descon-
to sobre as tabelas de preços e custos da Construção Civil do 
SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 26.1 e SICRO, sintéticas com 
desoneração, acrescidas com BDI de 26,85% (vinte e seis 
vírgula oitenta e cinco por cento). VALOR: R$ 575.773,24 (qui-
nhentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais 
e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, con-
tados a partir da publicação do contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.15.451.0006.1926.0003. 
Elemento de Despesa: 44.90.51. Fonte: 1.001.0000.00.01. 
FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 10 de janei-
ro de 2020. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa –    
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e 
José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020 - PRO-
CESSO: P022195/2020. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Distribuição, Comércio e 
Serviços em Aço Ltda, inscrita no CNPJ n° 03.195.078/0001-
05, situada na Rua Antônio Pompeu, n° 1789, Otávio Bonfim, 
CEP: 60.165-050, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do 
Pregão Presencial n° 003/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P022195/2020, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa especializa-
da na confecção e montagem de equipamentos urbanos em 
estrutura metálica para atender as necessidades da Contratan-
te. VALOR: R$ 35.770,41 (trinta e cinco mil, setecentos e se-
tenta reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: O presente 
contrato entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá 
até o dia 31/12/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proje-
to/Atividade 41101.15.451.0006.1926.0003; Elemento de Des-
pesa: 449052; Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2020. 
ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Pedro Henri-
que Caminha de Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III - ESPÉCIE: EX-
TRATO DO CONTRATO Nº 38/2019-SR III - PROCESSOS: Nº 
P995312/2019/SEPOG E P877515/2017-SR III - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 282/2018 E 282/2018 A ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 18/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPOG/ SECRETARIA REGI-
ONAL III-SR III. CONTRATADA: MAIS GRAFICA E EDITORA 
EIRELI ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
(CRACHÀS EM PVC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES, 
DA SEDE DA REGIONAL III, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P995312/2019. VALOR: R$ 1.020,00 
(mil e vinte reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0042, Elemento 
de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do