DOMFO 14/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
fim de atender a demanda desta Secretária Regional IV - SER 
IV. Fortaleza, 10 de janeiro de 2020. Francisco Sales de  
Oliveira - SECRETARIA REGIONAL IV - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 07/2018, AO 
CONTRATO Nº 03/2013 – SER IV e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo nº P1401092152789/2013 – SER IV, 
DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DOM: 03 DE JULHO 
DE 2013, PÁGINA Nº 12. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO PRE-
FEITO MUNICIPAL, DR. ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA E INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: SECRETA-
RIA REGIONAL IV – SER IV, REPRESENTADA POR SEU 
TITULAR SR. FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO, INS-
CRITO SOB O CPF Nº 117.408.173-20 E RG Nº 914114 SSP-
CE. CONTRATADA: ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/010-02, 
REPRESENTADA PELA SUA DIRETORIA REGIONAL DO 
CEARÁ. NESTES TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA REGIONAL IV – SER IV, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazi-
das pelo Anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no 
Diário Oficial do Município em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR 
PÚBLICO, O ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 03/2013 – 
SER IV por este instrumento, em face do contrato ter se encer-
rado por motivo do devido cumprimento das obrigações contra-
tuais e por não ter havido por parte da Contratante e nem da 
Contratada manifestação de vontade em prorrogação contratu-
al. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de 
julho de 2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO 
REGIONAL IV. 
 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 37/2019 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SEGURAR A FROTA DE 
VEÍCULOS OFICIAIS DO IPM, COM COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS, DE 
ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCENDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA E ASSISTENCIA 24 HORAS, DISCRIMINADO 
CONFORME RESULTADO AO PREGÃO ELETRÔNICA N° 384/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGUROS GERAIS. CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato representado por Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, Superintendente do INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Av. da Universidade 1940, Benfica, Fortaleza-CE. CONTRATADO: PORTO SEGURO COM-
PANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 61.198.164/0001-60, sediada na Av. Rio Branco 1489, Bairro: Campo 
Elíseos, CEP: 01.205-95, São Paulo - SP, neste ato representado(a) pelo Sr. Roberto de Souza Dias, inscrito no RG n° 18.304.552-X 
SSP/SP e CPF/MF n° 115.838.468-83 e por Neide Oliveira Souza, inscrito no RG n° 28.543.390 SSP/SP e CPF/MF n° 205.408.568-
51. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P716537/2019 com seus anexos, e o edital do Pregão Eletrônico n° 384/2019, os preceitos do direito público, Lei n° 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSU-
LA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui o objeto desta licitação A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SEGURAR A 
FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO IPM, COM COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINIS-
TROS, DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCENDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA E ASSISTENCIA 24 HORAS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. 
 
ESPECIFICAÇÃO: 
 
ITEM 
MODELO 
ANO 
FAB/MOD 
COMBUST. 
 
PLACA/ COR 
 
CHASSI 
 
FRANQUIA 
(R$) 
 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
 
VALOR  
TOTAL (R$) 
1 
 
SANDERO                  
EXPRESSION 
HI.FLEX 1.6 8V 4P. 
MARCA: RENAULT 
2011/2012 
FLEX 
OIB9881/COR: 
PRATA 
93YBSR7UHCJ170898 
R$ 2.400,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.150,00 
2 
SANDERO                
EXPRESSION 
HI.FLEX 1.6 8V 4P. 
MARCA: RENAULT 
2011/2012 
FLEX 
OIB9891/COR: 
PRATA 
93YBSR7UHCJ169327 
R$ 2.400,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.150,00 
3 
SANDERO              
EXPRESSION 
HI.FLEX 1.6 8V 4P. 
MARCA: RENAULT 
2011/2012 
FLEX 
OIB9931/COR: 
PRATA 
93YBSR7UHCJ169361 
R$ 2.400,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.150,00 
4 
SANDERO                        
EXPRESSION 
HI.FLEX 1.6 8V 4P. 
MARCA: RENAULT 
2011/2012 
FLEX 
OIB9901/COR: 
PRATA 
93YBSR7UHCJ169798 
R$ 2.400,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.150,00 
5 
DOBLO 
ESSENCE 
1.8 16V. 
MARCA: 
FIAT 
2011/2012 
FLEX 
OIM1303/COR: 
BRANCA 
9BD119609C1090151 
R$ 2.883,00 
R$ 1.600,00 
R$ 1.600,00 
6 
CG 125 FAN – ES. 
MARCA: HONDA 
2014/2014 
GASOLINA 
ORV1898/COR: 
PRETA 
9C2JC4120ER028803 
R$ 768,00 
R$ 1.350,00 
R$ 1.350,00 
7 
CG 125 FAN – ES. 
MARCA: HONDA 
2014/2014 
GASOLINA 
ORV1918/COR: 
PRETA 
9C2JC4120ER028706 
R$ 768,00 
R$ 1.350,00 
R$ 1.350,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 
R$ 8.900,00