DOMFO 14/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28
favor da empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº.
58.619.404/0008-14, que apresentou a melhor proposta com o
valor total de R$ 1.284.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e
quatro mil reais), nos termos indicados pelo relatório da Central
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, páginas 898
a 900, do Processo Licitatório nº P498752/2019 – AMC. As
despesas correrão à conta das dotações orçamentárias con-
signadas no Projeto/Atividade 19201.04.126.0001. 1005.0016,
Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recurso 1.630.
0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania – AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de
janeiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPE-
RINTENDENTE DA AMC.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇO PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA ACFOR Nº 0002/2020 - PORTARIA
Nº 0002/2020 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR,
no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições
contidas na Lei Municipal n° 9.500 de 25.09.2009 e Lei Com-
plementar n° 177 de 19.12.2014. RESOLVE reconhecer a dívi-
da no valor de R$ 185.661,27 (cento e oitenta e cinco mil seis-
centos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) referente
ao pagamento do mês de DEZEMBRO do ano de 2019, do
contrato de mão de obra n° 20/2015, em favor da empresa
ELLO Serviços de Mão de Obra LTDA, CNPJ: 06.888.220/
0001-80. As despesas em causa serão empenhadas na Dota-
ção Orçamentária, Projeto/Atividade: 18.125.0138.2554.0001 –
Elemento de Despesa: 33.90.92, Fonte de Recurso: 1.090.
0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpre-se. AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL -
ACFOR, 07 de janeiro de 2020. Homero Cals Silva - SUPE-
RINTENDENTE.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 286/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº
P711106/2019, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014;
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância
de R$ 15.651,14 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e um reais
e quatorze centavos), referente à folha suplementar (Portaria nº
281/2018 - Promoção por Mudança de Nível – DOM de
23/04/2019) em favor de JOÃO FERREIRA BRAGA, titular da
matrícula n° 16225, ocupante da função de GARI; devendo a
despesa correr por conta da dotação orçamentária de nº
19.206.18.122.0001.2195.0021, elemento de despesa 31.90.92
(Despesas de Exercícios Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01,
alocada ao vigente orçamento da URBFOR, conforme discrimi-
nação dos valores abaixo:
REFERENTE
VPR
GRAT.
NATALINA
TOTAL
ANO 2015
R$ 1.874,78
R$ 295,50
R$ 2.170,28
ANO 2016
R$ 4.070,00
R$ 330,00
R$ 4.400,00
ANO 2017
R$ 4.070,00
R$ 330,00
R$ 4.400,00
ANO 2018
R$ 4.341,12
R$ 339,74
R$ 4.680,86
TOTAL
R$ 14.355,90
R$ 1.295,24
R$ 15.651,14
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 04 de dezem-
bro de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 287/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº
P616803/2019, deconformidade com o art. 3º, inciso VII do
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014;
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância
de R$ 2.628,16(dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e de-
zesseiscentavos), referente à folha suplementar (Portarianº
29/2019 - Incorporação de Gratificação de Função - DOM de
19/02/2019) em favor de RAIMUNDO NONATO MIRANDA DE
CARVALHO, titular da matrícula n° 15613, ocupante da função
de GARI; devendo a despesa correr por conta da dotação or-
çamentária de nº 19.206.18.122.0001.2195.0021, elemento de
despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), fonte
1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da URBFOR,
conforme discriminação dos valores abaixo:
REFERENTE
GR INC
DNI03
GRAT.
NATALINA
TOTAL
ANO 2018
R$ 2.299,64
R$ 328,52
R$ 2.628,16
TOTAL
R$ 2.299,64
R$ 328,52
R$ 2.628,16
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 04 de dezem-
bro de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 023/2018 - CONTRATANTE: EMPRESA DE
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR.
CONTRATADA: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993, com as modificações posteriores. DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO-TIC, COMPREENDENDO OS
SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS, DESENVOL-
VIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato em epígrafe
por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE: Objetiva,
ainda, reajustar os valores contratados, em decorrência da
atualização monetária, de acordo com a fórmula paramétrica
constante na Cláusula Quinta do Contrato original, concernente
ao período de 12 (doze) meses, no caso OUTUBRO DE 2018
A SETEMBRO DE 2019, considerando o valor percentual obti-
do de 2,893550%, considerando a variação do IPCA – Índice
Nacional de Preços Amplo e Variação Salarial, passando o
valor anterior global do contrato de R$ 463.050,00 (quatrocen-
tos e sessenta e três mil e cinquenta reais) para R$ 476.448,58
(quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA:
As demais Cláusulas permanecem inalteradas. DO FORO: Fica
eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
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