DOMFO 14/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
Pública para discutir a nova territorialização da Cidade de For-
taleza”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. 
Requerimento Nº 3561/19, do Sargento Reginauro, que: “Re-
quer que seja designada a realização de uma Audiência Públi-
ca para a apresentação e debate do Projeto de Lei 0151/2019, 
em tramitação nesta Augusta Casa Legislativa, que dispõe 
sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres víti-
mas de violência doméstica e familiar nas empresas prestado-
ras de serviços ao Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. 
Ofício Nº 0584/19, da Caixa Econômica Federal, conforme 
Protocolo Nº 1167/19, informando revisão contratual assinado 
em 12.05.19, o qual será levado a publicação do DOU, no 
prazo legal, na forma que indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. 
Ofício Nº 621/19, da Secretaria de Finanças, conforme Protoco-
lo Nº 1209/19, encaminhando demonstrativo de Receita e Des-
pesa, referente ao mês de Maio de 2019, na forma que indica. 
“À COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E CÓPIA À CO-
MISSÃO DE ORÇAMENTO”. Requerimentos Nºs: 3148, 3149, 
3166, 3191, 3193, 3194, 3195, 3196, 3226, 3228, 3229, 3234, 
3235, 3236, 3244, 3251,3257, 3258, 3259, 3260, 3261, 3262, 
3263, 3264, 3265, 3266, 3267, 3268, 3269, 3270, 3273, 3274, 
3275, 3276,3294, 3301, 3302, 3340, 3349, 3350, 3351, 3352, 
3353, 3354, 3355, 3393, 3394, 3395, 3396, 3397, 3398, 3400, 
3401, 3402, 3403, 3404, 3405, 3406, 3407, 3408, 3424, 3425, 
3426, 3427, 3428, 3429, 3435, 3441, 3452, 3469, 3513, 3525, 
3526, 3533, 3543 e 3594/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Gui-
lherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora, desta-
que para o Requerimento Nº 3269/19. “ATENDA-SE”. Em se-
guida, o orador solicita ainda permissão ao autor para subscre-
ver o Requerimento Nº 3226/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Evaldo 
Lima, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja concedido 
um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Pesquisa-
dor Airton Fontenele. “ATENDA-SE”. O Sr. Gardel Rolim passa 
a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Guilherme Sampaio, 
Com a Palavra, parabeniza à Mesa Diretora pela iniciativa da 
realização do Seminário de Aperfeiçoamento Parlamentar ocor-
rido no dia de ontem, dizendo das razões para fazê-lo. A Se-
guir, o orador justifica as razões pelas quais propôs o Projeto 
de Lei Nº 0238/19, constante na Pauta de hoje, que veda recu-
sa de recebimento em espécie do pagamento de tarifa em 
transporte coletivo de Fortaleza. O Sr. Gardel Rolim, Com a 
Palavra, registra sua filiação ao PDT e solicita ao departamento 
responsável que realize a alteração no painel eletrônico da sua 
legenda anterior PPL para o PDT. Em seguida, o orador apre-
senta seus agradecimentos ao PPL, justificando ainda as ra-
zões pelas quais filiou-se ao PDT. O Sr. Michel Lins passa a 
Secretaria ao Sr. Renan Colares. O Sr. Renan Colares parabe-
niza o Exmo. Sr. Presidente Antônio Henrique pela iniciativa do 
Seminário sobre aperfeiçoamento parlamentar, ocorrido ontem 
no Hotel Mareiro, dizendo das razões de suas colocações. Em 
seguida, o orador congratula-se com a Prefeitura de Fortaleza, 
na pessoa da Dra. Cláudia Santos, Presidente do PROCON, 
pela iniciativa de trazer o serviço de Direito da Cidadania para 
mais perto do cidadão fortalezense. O Sr. Iraguassú Filho, Com 
a Palavra, reporta-se mais uma vez a questão da sustentabili-
dade e meio ambiente, tecendo várias considerações aos li-
xões em diversas áreas do nosso Estado e do Nordeste, justifi-
cando a necessidade de se intensificar a discussão da referida 
problemática. O orador destaca ainda a situação dos mangues, 
convocando a todos a participarem da citada luta, alertando 
sobre as dificuldades que enfrentarão em um futuro próximo, 
justificando seu posicionamento. CHAMADA PARA A ORDEM 
DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Carlos                
Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Gardel Rolim, 
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge 
Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton 
Félix, Marcelo Lemos, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carnei-
ro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, ao todo trinta 
e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, Bá, 
Emanuel Acrízio, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Idalmir Feito-
sa, Libania, Marília do Posto, Márcio Martins, Sargento Regi-
nauro e Zier Férrer ao todo cinco. ORDEM DO DIA – A MESA 
ANUNCIA:  Requerimentos Nºs: 3148, 3149, 3166, 3191, 3193, 
3194, 3195, 3196, 3226, 3228, 3229, 3234, 3235, 3236, 3244, 
3251, 3257, 3258, 3259, 3260, 3261, 3262, 3263, 3264, 3265, 
3266, 3267, 3268, 3270, 3273, 3274, 3275, 3276,3294, 3301, 
3302, 3340, 3349, 3350, 3351, 3352, 3353, 3354, 3355, 3393, 
3394, 3395, 3396, 3397, 3398, 3400, 3401, 3402, 3403, 3404, 
3405, 3406, 3407, 3408, 3424, 3425, 3426, 3427, 3428, 3429, 
3435, 3441, 3452, 3469, 3513, 3525, 3526, 3533, 3543, 3594 e 
3594/19. Os Senhores Odécio Carneiro, Marcelo e Dummar 
Ribeiro, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam 
registrados seus votos contrários ao Requerimento Nº 3525/19. 
“ATENDA-SE”. Em Votação os Requerimentos Consensuais 
Nºs: 3148, 3149, 3466, 3191, 3193, 3194, 3195, 3196, 3226, 
3228, 3229, 3234, 3235, 3236, 3244, 3251,3257, 3258, 3259, 
3260, 3261, 3262, 3263, 3264, 3265, 3266, 3267, 3268, 3270, 
3273, 3274, 3275, 3276,3294, 3301, 3302, 3340, 3349, 3350, 
3351, 3352, 3353, 3354, 3355, 3393, 3394, 3395, 3396, 3397, 
3398, 3400, 3401, 3402, 3403, 3404, 3405, 3406, 3407, 3408, 
3424, 3425, 3426, 3427, 3428, 3429, 3435, 3441, 3452, 3469, 
3513, 3525, 3526, 3533, 3543 e 3594/19 “APROVADOS”. Os 
Senhores Guilherme Sampaio e Odécio Carneiro apresentam 
justificativas de votos ao Requerimento Nº 3525/19. Requeri-
mento Nº 3269/19, do Sr. Ésio Feitosa. O Sr. Guilherme           
Sampaio apresenta seu posicionamento sobre o Requerimento 
em destaque, tecendo várias colocações sobre o teor da referi-
da propositura. O Sr. Renan Colares passa a Secretaria ao Sr. 
Jorge Pinheiro. O Sr. Ésio Feitosa justifica as razões do Reque-
rimento em destaque, ressaltando a relevância da iniciativa da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza concernente as medidas 
adotadas para as discussões da construção do novo Plano 
Diretor. Em votação o Requerimento Nº 3269/19. “APROVA-
DO”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Carlos Mes-
quita. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Presen-
tes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, 
Benigno Júnior, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, 
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marcelo Lemos, 
Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, 
Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, 
Renan Colares e Ronivaldo Maia, ao todo trinta e dois. Ausen-
tes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, Bá, Emanuel 
Acrízio, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Idalmir Feitosa, Libani-
a, Marília do Posto, Márcio Martins, Sargento Reginauro e Zier 
Férrer ao todo onze. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o 
Sr. Adail Júnior. O Sr. Carlos Mesquita passa a Presidência ao 
Sr. Esio Feitosa. Dando continuidade ao Grande Expediente, 
fazem uso da Tribuna os Senhores Benigno Júnior, Carlos 
Mesquita e Carlos Dutra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, a 
próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A Sessão é levanta-
da às 13 horas e 26 minutos. 
 
 
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 06 de agosto de 2019. 
 
 
 
 
Antônio Henrique 
PRESIDENTE.  
 
 
 
 
 
 
Idalmir Feitosa 
SECRETÁRIO. 
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