DOMFO 14/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
de uso nos termos que indica”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS 
DE LEGISLAÇÃO E MEIO AMBIENTE”. Projeto de Lei Nº 
0249/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0037/19, que: “Institui o 
Programa "Artistas Também Somos", para fomento e valoriza-
ção dos talentos no âmbito do Município de Fortaleza, na forma 
que indica”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE DESPORTO E 
LAZER”. Projeto de Lei Nº 0251/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0038/19, que: “Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal 
a firmar contrato administrativo de concessão de uso de terre-
no, localizado na Rua Desembargador Valdemar Alves Ferreira, 
Sítio José, Cocó com a Federação de Triathlon do Estado do 
Ceará FETRIECE”.  “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE LE-
GISLAÇÃO E MEIO AMBIENTE”. Projeto de Lei Nº 0252/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0039/19, que: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a promover a dissolução, a liquida-
ção e a extinção da Companhia de Transporte Coletivo de 
Fortaleza (CTC) e dá outras providências”.  “ÀS COMISSÕES 
CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E MEIO AMBIENTE”. Projeto 
de Resolução Nº 0015/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Institui a 
Medalha Maestro Eleazar de Carvalho, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Resolução Nº 0017/19, do Dr. Porto, que: “Altera o 
Caput do Artigo 3º e acrescenta os Parágrafos Primeiro e Se-
gundo à Resolução Nº 1648, de 04 de abril de 2018, que institui 
a Medalha do Mérito Odontológico Dr. Francisco de Sá Roriz e 
dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0023/19, do Sr. Paulo Martins, que: “Concede o Título de Cida-
dão Fortalezense ao Juiz Pedro Araújo Bezerra”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 0024/19, do Sr. Emanuel Acrízio, que: 
“Denomina oficialmente Praça da Liberdade a praça localizada 
entre as Ruas 703 até 709, no Bairro Conjunto Ceará”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0025/19, do Sr. Antônio Hen-
rique, que: “Modifica a denominação da Rua do Canal, locali-
zada no Bairro São João do Tauape, que passa a ter o nome 
oficial de Rua Zuila Silveira de Araújo”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Veto Parcial Nº 
0007/19, do Exmo Prefeito Roberto Cláudio, ao Projeto de Lei 
Nº 0080/18, do Vereador Iraguassú Filho, que: “Dispõe sobre a 
fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades 
públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência 
social do Município de Fortaleza e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Veto 
Parcial Nº 0008/19, do Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio, ao 
Projeto de Lei Nº 0445/18, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dis-
põe sobre a afixação de cartazes informativos nos estabeleci-
mentos de saúde de Município de Fortaleza incentivando a 
doação de órgãos e de tecidos, na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Veto 
Parcial Nº 0009/19, do Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio, ao 
Projeto de Lei Nº 0012/14, do Sr. Benigno Júnior, que: “Dispõe 
sobre a criação do Programa Rua da Criança e do Lazer, no 
âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica, e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Veto Parcial Nº 0011/19, do Exmo. Sr. 
Prefeito Roberto Cláudio, ao Projeto de Lei Nº 0312/18, do Sr. 
Carlos Mesquita, que: “Institui Campanha Permanente e Conti-
nuada pela Cultura de Paz entre as torcidas de futebol do Mu-
nicípio de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0252/19, do 
Sr. Frota Cavalcante, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executi-
vo a proceder a requalificação da Praça Pública localizada na 
Rua Pedro Kubi com a Rua Gonçalo de Lagos, Bairro Monte 
Castelo”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0253/19, do Dr. Porto, 
que: “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar cirurgia 
plástica reparadora de lábio leporino e de outras fissuras de 
face pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de 
Saúde (SUS) e conveniados e adota outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0254/19, do Sr. Paulo Martins, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma academia 
ao ar livre na praça localizada entre a Rua Raimundo Bernan-
des Sena e a Avenida Rogaciano Leite, no Bairro Luciano Ca-
valcante”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0255/19, do Sr. Evaldo 
Costa, que: “Disciplina a interrupção ou a restrição do forneci-
mento dos serviços públicos de tratamento e abastecimento 
d'água às unidades consumidoras residenciais, comerciais e 
filantrópicas em caso de inadimplemento, no âmbito do Municí-
pio de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0256/19, do Dr. Porto, que: “Ficam as Unidades da Rede de 
Saúde do Município de Fortaleza Pública ou Privada, obrigadas 
a realizarem o teste de glicemia capilar em crianças de até 12 
anos”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Indicação Nº 0257/19, do Sr. Jorge Pinhei-
ro, que: “Institui o Programa de Valorização da Música Erudita 
no Município de Fortaleza e dá outras providências”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0258/19, do Sr. Paulo Martins, que: 
“Dispõe sobre criação de Clínica Escola com Tratamento Espe-
cializado para Autismo (CETEA) no Município de Fortaleza e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0259/19, do 
Sr. Idalmir Feitosa, que: “Dispõe sobre a inclusão de Serviço 
Social na Rede de Educação Municipal”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 
3399/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Requer a realização de 
Audiência Pública com o objetivo de discutir e informar sobre 
os riscos ocasionados pela Alergia à Proteína do Leite de Vaca 
(APLV) e outras alergias alimentares”. “À COMISSÃO DE SA-
ÚDE”. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora 
que seja justificada a ausência do Sargento Reginauro. “A-
TENDA-SE”. Requerimento Nº 3411/19, do Sr. Iraguassú Filho, 
que: “Requer a realização de Audiência Pública visando discutir 
a aprovação e implementação do Estatuto Municipal de Promo-
ção da Igualdade Racial”. “À COMISSÃO DE DIREITOS HU-
MANOS”. Requerimento Nº 3434/19, do Sr. Antônio Henrique, 
que: “Requer que seja realizada Audiência Pública sobre a 
alteração da denominação da Rua do Canal para Rua Zuila 
Silveira de Araújo. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO”. Requerimento Nº 3464/19, do Sr. Guilherme Sam-
paio, que: “Requer a realização de Audiência Pública para 
debater sobre o cadastro reserva do concurso público para 
provimento de cargos para a saúde mental”. “À COMISSÃO DE 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Requerimento Nº 3471/19, da 
Sra. Larissa Gaspar, que: “Requer a realização de Audiência 
Pública Conjunta com a Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará Alusiva ao 13° Aniversário da Lei Maria da Penha (LEI 
FEDERAL N° 11.340/2006). “À COMISSÃO DE DIREITOS 
HUMANOS”. Requerimento Nº 3541/19, da Sra. Larissa Gas-
par, que: “Requer a realização de Audiência Pública Conjunta 
com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Alusiva ao 
Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, comemorado no dia 29 de 
agosto”. “À COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS”. Reque-
rimento Nº 3542/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Requer a 
realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as 
obras do novo aterro da Avenida Beira Mar”. “À COMISSÃO DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO”. Requerimento Nº 3546/19, 
do Sr. Esio Feitosa, que: “Requer a realização de Audiência