DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, 
CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.11945 E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 
2018.13659, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°110/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.681.142-2
JOSE JUNIOR MATIAS DE OLIVEIRA 021233693
01/10/2017 a 31/10/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº111/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°111/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.714055-6
SB7 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACE
2018.17513-8
002
06.714055-6
SB7 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACE
2018.17522-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº112/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°112/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.446936-0
SEBASTIAO NOBRE DO NASCIMENTO ME
2018.16379-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº138/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Inciso IV, § 1º. Art. 79 
da lei 15614/2014Art., FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 12 de novembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°138/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.418.852-3
P. C. CARDOSO PEREIRA ME
201817535-8
02
06.418.852-3
P. C. CARDOSO PEREIRA ME
201817514-0
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº282/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Edileusa Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°282/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
47784040334
ANDREI ERIK LANDIM PIMENTEL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182774 182831 COM VENC 10/01/2019
02
3289124315
AROLISA MENDES MOURA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184459 COM VENC 10/01/2019
03
21190968304
HELENA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 135426 COM VENC 26/12/2018
04
38561204320
PEDRO CESAR F DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 135431 COM VENC 26/12/2018
05
20340826487
REGINA CLAUDIA SANTOS ASSUMPCAO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 135425 COM VENC 26/12/2018
06
81025190297
MARIA AURIS FERNANDES DO CARMO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182916 COM VENC 10/01/2019
07
80880207353
TCHARLIE ZACARIAS DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 175405 COM VENC 10/01/2019
08
20884206300
ROGERIO EVANGELISTA TORRES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 154710 COM VENC 10/10/2018
09
65013662320
FRANCISCO COUTINHO DE ARAUJO MACEDO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 179886 COM VENC 10/12/2018
10
13507974304
HELENA MAIA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 135426 COM VENC 13/12/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018