DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ - DER/CE torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente- SEMACE a Licença Prévia nº 71/2018 DICOP - GECON do Contorno de Farias Brito e Acessos, com extensão de 7,00K.m. Conforme dispõe 
a Lei nº 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria nº 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontencle de Azevedo. Data: 22/08/2018. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, agosto de 2018.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO:1787/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 
10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.  
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30012917 - JOSÉ 
MICHELL 
DA SILVA
FORTALEZA
OCARA
22/11/2018 22/11/2018
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
EEP OCARA / CAMPINHOS 
BARREIRA, CHOROZINHO 
E PARAIPABA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
30012917 - JOSÉ 
MICHELL 
DA SILVA
FORTALEZA
OCARA
29/11/2018 29/11/2018
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
EEP OCARA / CAMPINHOS 
BARREIRA, CHOROZINHO 
E PARAIPABA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 64,84
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 21 de novembro de 2018. 
 
 
 
 
 
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1788/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 
10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.  
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010019 - 
JOÃO PAULO 
SUCUPIRA 
ESPINOLA
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
21/11/2018 22/11/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
TELEFÉRICO DE CALDAS 
(BARBALHA) / BATALHÃO DO RAIO 
- CRATO / BATALHÃO BOMBEIROS 
- CRATO / POLICLÍNICA CRATO
1.5
77,10
0,00
20,0
23.13
138,78
TOTAL:R$ 138,78
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 21 de novembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 
OBJETO: Serviços de construção, montagem e testes de gasodutos em aço carbono, instalação de válvulas, montagem, instalação e comissionamentos de 
clientes, montagem e instalação Conjuntos de Regulagem de Pressão e Medição (CRM) e Estações de Regulagem de Pressão (ERP), construção de abrigos, 
realização de solda e furos em carga e outros serviços para ampliação e modernização da rede de gasodutos da CEGÁS, nos municípios de Aquiraz, Aracati, 
Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Maracanaú, Pacajus, São Gonçalo do Amarante e em outros municípios do estado do Ceará, que por ventura venham 
ser atendidos pela CONTRATANTE, devidamente especificados no ANEXO A – MEMORIAL DESCRITIVO e quantificado no ANEXO B – PLANILHA 
DE PREÇOS UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes do Edital da LICITAÇÃO 
Nº 20180002/CEGÁS, em regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, no Edital da LICITAÇÃO Nº 
20180002/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 34 (trinta e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do 
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 34.847.432,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais) 
pagos em Até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE., 21 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Péricles Renet 
de Medeiros(TECMASTER).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº155/2018-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, RICARDO GONÇALVES 
TEIXEIRA, Assistente Técnico, LUIZ CARLOS TELES GOMES, Assistente Operacional, EVANDO COSTA DE SOUZA, Auxiliar Operacional, 
EDUARDO PEREIRA PONTES, Assistente Técnico, FRANCISCO PEREIRA BRAGA, Auxiliar Operacional, RAQUEL OLIVEIRA DE ANDRADE 
SILVA, Assistente Operacional, JOEL QUEIROZ DA COSTA, Auxiliar Operacional, e GIOVANNI OLIVEIRA DE ANDRADE, Assistente de 
Segurança, para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão que realizará Inventário Físico/Contábil dos Bens Patrimoniais do METROFOR, 
referente ao exercício de 2018. A referida Comissão terá o período de 03.12.2018 a 28.12.2018 para a execução dos serviços a ela designados.COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
PROCEDIMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS E MÍDIAS NAS ESTAÇÕES DA LINHA SUL DO METRÔ DE FORTALEZA 
MEDIANTE CREDENCIAMENTO A Companhia Cearense de Transportes Metropolitano - METROFOR, por meio da Diretoria de Desenvolvimento 
Estratégico - DDE, com base no Regulamento Geral, Regulamento de Mídia e Regulamento de Negócios, que orientam a obtenção de receita não tarifária, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018