DOMFO 13/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38
FARMACÊUTICOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
01.722.296/0001-17. Objeto: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de MEDICAMENTOS INJETÁVEIS (PARTE II), PA-
RA ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL DE
FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES
SÁ-HIF, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS
NEUMANN - HMDZAN E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE-SMS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
Único deste Contrato e na Ata de Registro de Preços nº
023/2019, tendo este como Órgão Gerenciador, o Instituto
Doutor José Frota - IJF. Fundamentação: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
033/2019 IJF e seus anexos, o que consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P178226/2018, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 32.535,57 (trinta e
dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete
centavos), sem direito a reajustes, conforme art. 65 da Lei nº
8.666/93. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrro-
gáveis (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orça-
mentários: As despesas decorrentes desta contratação corre-
rão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25908.10.
302.0123.2621.0001, elemento de despesa: 339030, fonte:
1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distri-
tal Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.
0123.2621.0003, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Evandro
Ayres de Moura – HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004,
elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira – HDMJBO; • 25912.10.302.0123.2621.0005, ele-
mento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de
Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF; • 25913.10.302.0123.
2621.0006, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota/José Walter – HDGMJW; • 25914.10.302.0123.2621.
0007, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Con-
ceição – HNSC; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de
despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana –
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO; •
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa: 339030,
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.10.
302.0123.2528.0005, elemento de despesa: 339030, fonte:
0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da
Atenção Especializada em Saúde – SAMU; • 25901.10.302.
0123.2528.0005, elemento de despesa: 339030, fonte: 0.1.213.
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção
Especializada em Saúde – SAMU. Data da assinatura: Fortale-
za/CE, 30 de dezembro de 2019. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
e SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -
SAMU 192 FORTALEZA. Cláudia Maria Saraiva Caminha -
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLI-
VEIRA - HDMJBO. Lidiany Barreto Araújo - HOSPITAL DIS-
TRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM. Vanda
Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GON-
ZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM. João Batista Alves
Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSÉ
WALTER - HDGMJW. Raymundo Paiva dos Santos - HOS-
PITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - HNSC. Fran-
cisco de Assis Fernandes Maia - HOSPITAL INFANTIL DE
FORTALEZA DR. LÚCIA DE FÁTIMA - HIF. João Batista
Silva - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS
NEUMANN - HMDZAN. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPI-
TAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO CEARÁ -
HDGMBC. Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO.
Francisco Ximenes de Oliveira - PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 612/2019 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P854877/2019 - CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO E JAIRO HOLANDA DANTAS E SANDRILEUSA
LINS DE ALMEIDA DANTAS PARA OS FINS QUE ESPECIFI-
CA. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a
locação de imóvel situado à Rua Coronel Olegário Memória, nº.
1586, bairro Água Fria, Fortaleza/CE, destinado ao funciona-
mento, provisório da Unidade de Atenção Primária à Saúde –
UAPS – Hélio Góes, situado na área de abrangência da Coor-
denadoria Regional de Saúde VI – CORES VI, conforme dis-
criminado nos autos do Processo Administrativo de Dispensa
de Licitação nº 854877/2019. DA VIGÊNCIA: O prazo de loca-
ção compreenderá o período de 04 (quatro) meses, a contados
da data de 13 de dezembro de 2019 a 12 de abril de 2020. DO
VALOR: O LOCATÁRIO repassará ao LOCADOR, durante a
vigência do contrato acima referenciado o valor mensal de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um valor
global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O pagamento relativo à
primeira parcela do aluguel somente ocorrerá após a entrega
das chaves do imóvel e corresponderá, para fins de cálculo,
somente aos dias de efetiva utilização do imóvel por parte do
LOCATÁRIO. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 25901.10.
301.0119.2504.0001, elemento de despesa 33.90.36, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e Manutenção da Aten-
ção Primária à Saúde - UAPS. DA DATA DE ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – LOCATÁRIA. Maria Christina Machado Publio –
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE. Marécia Maria Lima
Vasconcelos – PROCURADORA DO LOCADOR.
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EXTRATO - SEXTO TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 140/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P844799/2019 - SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 140/2013,
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRA-
VÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A INTER-
VENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E IGOR MARTINS TAVA-
RES, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. DA NATU-
REZA DO ATO: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato Locatício nº.
140/2013, com fundamento nos art. 55, III c/c art. 62, § 3ª, I,
ambos da Lei Federal 8.666/93. DA VIGÊNCIA: Em razão des-
te aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 15 de dezembro de
2019, de forma que seu término dar-se-á em 14 de dezembro
de 2020, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames
legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e justifi-
cado. DO VALOR: O LOCATÁRIO repassará ao LOCADOR,
durante a prorrogação da vigência do contrato acima referenci-
ado o valor mensal de R$ 6.420,64 (seis mil, quatrocentos e
vinte reais e sessenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: • 25901.10.304.0128.2239.0005, elemento de
despesa 33.90.36, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção das Políticas de Vigilância em Saúde – Vetores. DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais condições
estabelecidas no Contrato nº 140/2013. DA DATA DE ASSI-
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