DOMFO 13/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P078843/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 287/2018-A; VI - VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 02 de
janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 09 de janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
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ERRATA - ERRATA AO CONTRATO Nº
586/2019 - SMS E RESPECTIVO EXTRATO DE PUBLICA-
ÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P870296/2019 - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º
do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017 - GABPREF;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Coordenadoria de
Contratos, Convênios e Orçamento – COCONT/SMS, às fls.
169, nos autos do processo administrativo nº P870296/2019, o
qual informa a ocorrência de divergência no número do CNPJ
no Contrato Administrativo nº 586/2019 e seu respectivo extra-
to; RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR o Contrato nº 586/2019 –
SMS e seu respectivo Extrato de Publicação, veiculado no
Diário Oficial do Município – DOM em 06 de dezembro de
2019, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CNPJ nº
14.183.380/0001-51 LEIA-SE: CNPJ nº 40.175.705/0001-64
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de
janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0005/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 106/2019 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
106/2019 – Consórcio CONCÓRDIA-CSL, formado pelas em-
presas Concórdia Construções LTDA e CSL Engenharia e
Construções LTDA , que tem por objeto a contratação de em-
presa para execução de obras de infraestrutura e saneamento
básico, para as ruas do Bairro Ancuri, no Município de Fortale-
za, do edital do RDC Presencial nº 019/2019, e na proposta da
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste
independente de translado. RESOLVE: 1 – Designar o servidor
abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da execu-
ção dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
106/2019
GUILHERME TELES GOUVEIA
NETO
94734.05
Gestor
2. – Designar o servidor abaixo, como Fiscal do Contrato,
até
a conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
CPF
FUNÇÃO
106/2019
MANOEL PEDRO DA SILVA
NETO
721.047.754-34
Fiscal
Titular
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 07
de janeiro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira – SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2019 – FMS-I
- RDC PRESENCIAL N º 025/2019 - ORGÃO: Fundo Municipal
de
Saúde/Infraestrutura
–
FMS-I
-
CNPJ
sob
o
nº
04.885.197/0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P
892189/2019 - FMS-I. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
do Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura – FMS-I, com sede
à Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras,
Fortaleza-CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n°
04.885.197/0014-69, neste ato representada por sua Gestora
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA CHC LTDA, com sede na
Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza –
CE,
CEP
60.125-100,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
09.425.042/0001-49, representada neste ato pelo Sr. Cláudio
Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, empresário,
inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Pre-
sencial nº 025/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº
12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de
11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como
objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL
(CPN) DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA
DO CEARÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA VELHA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 923.278,32 (novecen-
tos e vinte e três mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e
dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes
da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta de dotações consignadas a seguir:
Projeto/Atividade: 25902.10.302.0123.1641.0001, Elemento de
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.211.0000.00.00.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 04 (quatro) meses contados a partir da
ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contrata-
da prestará garantia de execução em uma das modalidades
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 46.163,91 (quarenta e seis mil, cento
e sessenta e três reais e noventa e um centavos). DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designa-
dos para este fim pela contratante, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado
pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO: A vigência do contrato será de 07 (sete) meses,
contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 30 de dezembro. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUN-
DO – FMS-I. Cláudio Henrique Saboya Câmara - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de
Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2019.
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