DOMFO 13/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
NATURA: Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019. ASSINAM: 
Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE – LOCATÁRIA. Maria Christina Machado Publio 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE. Igor Martins                
Tavares – LOCADOR. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 292/2018 - SMS. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P844145/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2018 – SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, COM INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, E MAURILIO TAVARES CA-
VALCANTE, REPRESENTADO POR ATL EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 33.492.228/0001-03.  Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência e reajuste do valor, por variação do 
INPC/IBGE, com fundamento nos arts. 40, XI, 55, III e 62, § 3º, 
I, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Da 
Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato 
supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
de 08 de dezembro de 2019, de forma que seu término dar-se-
á em 08 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado em 
obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devida-
mente motivado e justificado. Do valor do termo aditivo: Em 
razão do reajuste promovido com base no Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística – IBGE, fica o contrato reajustado no per-
centual de 5,074710%, de modo que o valor mensal da locação 
passa a compreender a quantia de R$ 6.304,48 (seis mil tre-
zentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o 
valor anual de R$ 75.653,76 (setenta e cinco mil seiscentos e 
cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), conforme 
previsão da cláusula quarta do contrato nº 292/2018. Da dota-
ção orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento 
obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10.302. 
0123.2528.0006, elemento de despesa 33.90.39, fonte 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção 
Especializada em Saúde - RAPS. Das disposições: Permane-
cem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contra-
to nº 292/2018. Data da assinatura: Fortaleza, 03 de dezembro 
de 2019.  Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG e ATL EM-
PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA - Wilson Ribeiro 
Peixoto (REPRESENTANTE). 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 666/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: LUCIANA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ Nº 
27.663.583/0001-97; III - DO OBJETO A presente Ata tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILI-
ÁRIOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 128/2019 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P570560/2019; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 128/2019; 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA 
DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2019; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de janeiro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE              
SAÚDE – SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 821/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: M C VITORIANO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ Nº 
32.469.869/0001-76; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILI-
ÁRIO ADMINISTRATIVO  E OUTROS), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2019-B que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de pre-
ços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P396916/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2019-
B; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DA-
TA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de janeiro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 824/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS 
CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.340.717/0001-61; III 
- DO OBJETO A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MMH (FIOS CIRÚRGICOS – SEDA PRETO, POLIAMIDA E 
OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 287/2018-A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com