DOMFO 13/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N° 19/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2019 QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE - SEUMA E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS
DO ECOMUSEU NATURAL DO MANGUE DA SABIAGUABA -
ASADOECOMUNAM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
2. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer
condições de Cooperação Técnica, logística e operacional
entre as partes, visando à conservação da biodiversidade e à
conscientização ambiental, por meio do reflorestamento do
ecossistema manguezal e da Educação Ambiental nas Unida-
des de Conservação da Sabiaguaba: Parque Natural e APA da
Sabiaguaba. Têm-se como público de interesse os alunos da
Rede Municipal de Ensino, conforme justificativa apresentada
no processo administrativo nº 6861/2019 - SEUMA. 3. LOCAL
E DATA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. 4. PRAZO: Este
Termo de Cooperação terá vigência de 02 (dois) anos a partir
da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período,
caso haja interesse das partes, mediante Termo Aditivo. 5.
RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste
Termo de Cooperação não haverá transferência de valores
entre os partícipes, sendo que cada um arcará com as despe-
sas necessárias para a execução de suas obrigações através
de recursos financeiros próprios. ASSINAM: Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA e Rusty de
Castro Sá Barreto - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO
ECOMUSEU NATURAL DO MANGUE DA SABIAGUABA -
ASADOECOMUNAM.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2019 - ESPÉ-
CIE: Extrato do Contrato nº 28/2019 - Pregão Eletrônico nº
183/2018 - Ata de Registro de Preços nº 004/2019 - Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG -
Processo Administrativo nº P635137/2019 (P207145/2018).
CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - (PROCON). CONTRATADA: MG
MESQUITA SALDANHA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
28.536.970/0001-25 endereço eletrônico multiformedistribuido-
ra@hotmail.com, representada neste ato pelo sr. Maria Gilda
Mesquita Saldanha, CPF 267.437.953-72, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláu-
sulas e condições seguintes, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e con-
dições seguintes: - DO OBJETO: 3.1. CLÁUSULA TERCEIRA -
DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO
A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MU-
NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR - PROCON, EM CONFORMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2019, PARA O LOTE
101, CONSOANTE DETALHAMENTO ABAIXO:
3.2 Dos lotes contratados:
Item
Lote
Descrição
Marca/Fab
Und Forn
Qtd
Valor
Unitário
Valor
Total
01
101
PEN DRIVE 16 GIGAS
USB: 3.0
PILOT
UNID
10
28,53
258,30
VALOR TOTAL DO LOTE
R$ 258,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.
2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de
Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON).
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 183/2018, e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P635137/2019
(P207145/2018), Ata de Registro de Preços nº 04/2019 - Secre-
taria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8666/1993 e suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DATA DE ASSINATURA:
09/12/2019. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da
Silva - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PRO-
TEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
(PROCON) CONTRATANTE e MG MESQUITA SALDANHA -
ME, (CONTRATADA), representada neste ato pelo Sr. Maria
Gilda Mesquita Saldanha. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio
Aírton do Vale Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA
JURÍDICA DO PROCON.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2019 -
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DO-
CUMENTOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
(Processo Nº P440756/2018). FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº
367/2019, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de coleta,
organização, indexação informatizada, gestão e guarda tercei-
rizada (custódia) dos arquivos intermediário e permanente,
atendimento, expurgo e fragmentação, a fim de atender as
pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social de Fortaleza - SDHDS, conforme as quantidades
e especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referên-
cia deste edital e na proposta da Contratada. VALOR TOTAL:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 78.491,60
(setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e ses-
senta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela
fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante con-
signadas abaixo:
UNIDADE ORÇA-
MENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00 e
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza - CE, 02 de janeiro de 2020.
ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO DA SDHDS - CONTRATANTE. Daniel Alves da Luz - RE-
PRESENTANTE LEGAL - EMPRESA ARQUIVAR FORTALE-
ZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI - CONTRATADA.
VISTO: Sra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes –
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
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