DOMFO 13/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2019 -             
SEINF - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P806403/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL EIRELI, 
com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João 
do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 
3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, represen-
tada neste ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, 
inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 
542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, com base na 
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, 
partes integrantes deste termo independente de transcrição. 
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, 
BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA - CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste con-
trato será executado em regime de EMPREITADA POR PRE-
ÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este con-
trato o preço global de R$ 982.536,25 (novecentos e oitenta e 
dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta 
de dotações consignadas aos: - Projeto/Atividade: 27101.13. 
451.0209.1446.0001; Elemento de despesa: 44.90.51; Fontes 
de recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 
1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 
O contrato terá vigência de 07 (sete) meses, contados da data 
da sua assinatura. Será admitida a prorrogação nos termos da 
Lei, mediante termo aditivo. O prazo para execução do objeto 
deste contrato é de 04 (quatro) meses do recebimento da or-
dem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 49.126,81 (quarenta e nove mil, cento 
e vinte seis reais e oitenta e um centavos). DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para 
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contra-
tante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre 
Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 23 de dezembro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 22/2019 -SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTE-
BOL - PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVER-
SOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 
03. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.0 14.921 
D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:  
TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA,                 
com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim da                 
Oliveiras, CEP: 60.822-104, Fortaleza-Ce, com CNPJ nº 
00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo Sócio - ad-
ministrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, casado, 
Engenheiro civil, RG 2003002173960, CPF 193.036.373-72, 
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P983019/2019. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução 
pelo período de 86 (oitenta e seis) dias, com término execução 
previsto para 11 de março de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA:  Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- SECRETÁRIA DA SEINF. José Irineu Frota Júnior - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sou-
sa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -  SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 67/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, e 
a PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME - CNPJ/MF sob o 
nº 20.365.863/0001-70. 2. OBJETO: Aquisição de material de 
expediente e consumo visando a implantação do centro de 
referência do empreendendor - CRE no Grande Mucuripe, pre-
visto no componente 2 - transformação produtiva do Programa 
Aldeia da Praia - Fortaleza cidade com futuro. 3. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 398/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo P681154/2019, os pre-
ceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, 
ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. 5. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 19.557,94 (dezenove mil quinhentos 
e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) sujeito a 
reajustes, respeitando a periodicidade anual do contrato nos 
termos da licitação vigente. 6. DOTAÇÃO: 26.101.11.333.0026. 
2126.0001. 339030. 0.100100000001 seq.32. 7. DATA: 12 de 
dezembro de 2019. 8. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e Davi Fernandes 
Soares REPRESENTANTE PROFISSA DISTRIBUIDORA 
EIRELI-ME. 9. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior - 
ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF - OAB/CE Nº 35.898.