DOMFO 13/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2019 -
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A
CONTRATADA F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA. (P207145/2018) (P725553/2019). FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018
(P725553/2019), os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FU-
TURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EX-
PEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 50.280,00 (cinquenta mil, duzentos e oitenta reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. PAGAMEN-
TO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução do presente contrato correrão à conta das dotações
orçamentárias do orçamento da SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.2012.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza - CE, 20 de dezembro de 2019.
ASSINATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS - CONTRATANTE.
Carine de Alencar Gama - REPRESENTANTE - F G CO-
MERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CON-
TRATADA. VISTO: Sra. Alessandra Pimentel Fernandes -
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 03/2019 - NATUREZA DO ATO: TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNÍCIPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, POR MEIO DA COORDENADO-
RIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - COEM
E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, POR
MEIO DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA - CMA, PA-
RA O FIM NELE INDICADO. OBJETO: Constitui objeto deste
instrumento o intercâmbio de informações e ações de interesse
recíprocos voltados ao atendimento jurídico a ser prestado às
mulheres em situação de violência, assistidas pela Coordena-
doria Especial de Políticas para as Mulheres do Município de
Fortaleza. DA ALTERAÇÃO: Este instrumento poderá ser alte-
rado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as
prerrogativas da Administração Pública, sendo no entanto,
vedada a alteração do seu objeto. DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS OU DO ÔNUS: Fica ajustado entre os parceiros, o
custeio próprio das demandas sob suas responsabilidades,
sem ônus entre eles e sem custeio pelos beneficiários diretos
das ações. DA VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor
na data de sua assinatura, estendendo- se pelo prazo de 01
(um) ano, podendo ser alterado mediante acordo entre as par-
tes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos partíci-
pes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. DA-
TA: Fortaleza - Ce, 24 de outubro de 2019. ASSINATURAS: Sr.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. Natália Soares Rios - COORDE-
NADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Sr José Erinaldo Dantas Filho - PRESIDENTE DA ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ.
Christiane do Vale Leitão - PRESIDENTE DA COMISSÃO
DA MULHER ADVOGADA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO
DA
ORDEM
DE
SERVIÇO
–
DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS -
RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO - CONTRATO Nº
048/2019 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019) - DO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLA-
NO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS RESI-
DENTES NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDIM
CASTELÃO, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS,
URBANÍSTICAS E SOCIAIS E ENTREGA DO TÍTULO DE
DOMÍNIO DOS IMÓVEIS, devendo ser tudo executado de
acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos. Vale res-
saltar que a CONTRATADA examinou detalhadamente o proje-
to, as especificações e toda a documentação da respectiva
licitação e que se declara em condições de executar os servi-
ços em estreita observância com o indicado no Projeto Básico
e nas documentações presentes no processo de licitação da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019, realizada sob o
regime de empreitada por preço global, tipo técnica e preço,
devidamente homologada e adjudicada pela CONTRATANTE e
com Contrato celebrado em 20 de dezembro de 2019, entre a
HABITAFOR e o DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS AS-
SOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04. LOCAL:
Os serviços serão executados na área de Intervenção do Em-
preendimento RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO. VALOR
GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço global R$ 801.436,80
(oitocentos e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta
centavos) e os preços unitários constantes da proposta de
preços da Contratada. PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deste
contrato deverá ser executado e concluído dentro do prazo de
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos,
a critério da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93. O
prazo para início dos serviços para Contratada é de 03 dias
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