DOMFO 13/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
úteis contados do recebimento da ordem de serviço. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 16 (dezesseis) 
meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado desde que se observem os seguintes requisitos: 
apresentação das devidas justificativas, condicionada a anuên-
cia da Contratante; o prazo de prorrogação poderá ser inferior 
ao limite máximo estabelecido neste contrato, devendo ser 
analisadas as pendências existentes, bem como as justificati-
vas do item “a”; referida prorrogação deverá ser de acordo com 
os critérios e interesses Administração, nos limites da lei 
8.666/93. DA DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2020. 
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR. José Arimá Rocha Brito – 
DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2020. 
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ESPÉCIE: 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
36/2019 - SR III - P994758/2019 - SR III - PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 004/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
15/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG/SECRETARIA REGIONAL III - SR III. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
E REFORMA DAS PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PE-
ÇAS DE REPOSIÇÃO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 
SECRETARIA REGIONAL III, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 004/2019 E NO PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P994758/2019. VALOR: R$ 1.355.940,00 (Hum mi-
lhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta 
reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Projeto/Atividade: 15.451.0006.1926.0004, Elemento de Des-
pesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da SRIII. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Presencial n° 004/2019 - Ata de 
Registro de Preços nº 15/2019, o que consta nos autos dos 
Processo Administrativo Nº P994758/2019-SR III, nos preceitos 
do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a 
partir da publicação. Foro: Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: 
Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SRIII - 
(CONTRATANTE). José Railton Teixeira Costa - EMPRESA 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - (CONTRATADA). VISTO: 
Paulo Sérgio de Castro Nogueira - ASSESSOR JURÍDICO 
DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Olga Maria Gomes de 
Almeida - TESTEMUNHAS. Fortaleza, 27 de dezembro de 
2019. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 36/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E A EMPRESA 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO - IPM, com sede na Rua 24 de Maio, n° 1479, Centro, 
CEP: 60020-0001, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 
07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administra-
dor, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADO(A): COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, nº 1030-0, Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, neste ato representada 
pelos seus Diretores, Presidente, Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 
residente e domiciliado em Aquiraz/CE, e Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital Claudia Elizangela Caixeta 
Lima, brasileira, Casada, Engenheira Química, CPF nº 
534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes acima mencionadas e 
qualificadas, fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e 
conforme disposto no Processo nº P973327/2019, parte inte-
grante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM 
promover alteração no Contrato nº 36/2018. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - DO OBJETO: Esse aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do presente contrato por mais 12 (doze) meses contados a 
partir de 19.12.2019, assinalando seu término em 18.12.2020, 
podendo ainda o mesmo ser prorrogado ou rescindido a qual-
quer momento, caso haja interesse e conveniência por parte da 
CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR                
CONTRATUAL: Permanece o valor do contrato/ano em                    
R$ 83.408,16 (Oitenta e três mil, quatrocentos e oito reais e 
dezesseis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recur-
sos orçamentários do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO - IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.202.09. 
122.0001.2016.0015, elemento de despesa 339039, fonte de 
recurso 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Nº 36/2018, ora aditado. 
DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 18 de dezembro  de 2019. ASSINA-
TURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier  
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) 
CONTRATADO(A): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, representante legal Sr. Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas e Sra. Claudia Elizangela Caixeta 
Lima. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JU-
RÍDICA/IPM - OAB 25656. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 350/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 640/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 205/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 205/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P167348/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa MFA AGUIAR. Objeto: Aquisição de 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (MACAS DE 
BANHO), para o Instituto Dr. José Frota - IJF. Valor global:                
R$ 45.328,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito 
reais). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A 
despesa decorrente desta contratação correrá à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124. 
1648.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fontes de Recur-
sos 1.211.0000.00.00, 1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 
1.220.0000.02.00 e 1.920.0000.00.02, do orçamento do IJF. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 04/12/2019. Signa-
tários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Fernando Félix Lima Galvão - REPRE-