DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
02/01/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEI-
TO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0069/2020 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, ao(a) servidor(a) LIANA RANGEL 
BORGES, COORDENADOR EXECUTIVO, pertencente ao(a) 
ASSESSORIA JURÍDICA, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO, a gratificação de R$ 1.000,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/01/2020.    
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE          
FORTALEZA.  
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TERMO DE ANULAÇÃO - O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA POR MEIO DA FUNDAÇÃO DE CIENCIA,      
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA 
tornam NULOS E SEM EFEITO, com fulcro na súmula nº 473 
do STF, a publicação do Termo de Ratificação da Dispensa de 
Licitação nº 007/2019 que ratificou o procedimento de dispensa 
de licitação atribuído à “locação do imóvel situado na Rua Tre-
membé, nº 02, bairro Praia de Iracema, CEP 60060-250, Forta-
leza/CE, destinado ao funcionamento da sede da Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA’’ 
datado de 11 de dezembro de 2019 e publicado no Diário     
Oficial do Município nº 16.656 de 23 de dezembro de 2019. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2020. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA       
FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Concessão Onerosa do Mercado Pescador Oscar 
Verçosa, conhecido como Mercado dos Peixes,      
situado na Avenida Beira-Mar, 4771, Mucuripe, pelo 
período de 18 (dezoito) anos, nos termos deste     
edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo a Pro-
posta Comercial e Documentos de Habilitação serão recebidos 
no dia 12 de fevereiro de 2020, no horário compreendido entre 
14h00min. às 14h15min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo a Proposta Comercial e Documentos de Habilitação 
no dia 12 de fevereiro de 2020 às 14h15min. O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ publi-
co/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: A Presente licitação tem como objeto a concessão 
onerosa de uso, com destinação específica, do imó-
vel público do largo dos tremembés, para a implan-
tação de um polo gastronômico, composto por ba-
res, restaurantes e estabelecimentos congêneres, 
com a respectiva manutenção, operação e a explo-
ração econômica, de acordo com as especificações 
contidas neste edital eanexos, pelo prazo de 20    
(vinte) anos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor proposta em razão da combina-
ção dos critérios de maior oferta pela outorga da 
concessão com o de melhor técnica. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo os 
Documentos de Credenciamento, Proposta Técnica, Proposta 
Comercial e Documentos de Habilitação serão recebidos no dia 
27 de fevereiro de 2020, no horário compreendido entre 
10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo a Documentos de Credenciamento, Proposta Técni-
ca, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação no dia 27 
de fevereiro de 2020 às 10h15min. O edital na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição 
na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www. 
tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO INTEMPESTIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 417/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Educação 
(Sede), Distritos de Educação III e IV, e Escolas da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, bem como 
seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses, po-
dendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: UP IDEIAS SERVIÇOS ESPECIALIZA-
DOS E COMUNICAÇÃO EIRELI, apresentou Memorial de 
Recurso Intempestivo no processo em epígrafe, estando o 
documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 09 de janeiro de 2020. 
Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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