DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 004/2019. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Juventude. 
OBJETO:  Chamada Publica Visando a seleção de organização 
social para execução do Programa Academia ENEM 
2020. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES - TRANSFOR/PROREDES, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
no presente processo que declara o RESULTADO FINAL: 1º 
LUGAR: INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ES-
PORTE, inscrita no CNPJ sob nº 10.514.191/0001-63, com 
valor da proposta de R$ 3.497.310,03 (três milhões quatrocen-
tos e noventa e sete mil, trezentos e dez reais e três centavos) 
e pontuação igual a 47,5 pontos. Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 |                    
COMISSÃO 
EXTRAORDINÁRIA 
DE 
LICITAÇÕES 
-                   
TRANSFOR/PROREDES. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRA-
ORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - TRANSFOR/PROREDES. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 02/2020 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA MARIA ALENCAR      
MONTEIRO DE MACÊDO, Secretária, a importância de                     
R$ 3.248,00 (Três mil duzentos e quarenta e oito reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 
(dólar 4,06 do dia 08/01/2020), correspondente a 04 (quatro) 
diárias para viagem Internacional de acordo com o Art. 1° do                
§ 2°, (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o 
que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à meta-
de do valor das diárias por ter sido fornecido hospedagem, 
como também passagem aérea nos trechos Fortaleza/              
Washington/Fortaleza, com o objetivo representar a Prefeitura 
de Fortaleza nos eventos STA Awards, 2020 ITDP Reception e 
Transforming Transportation, nos dias 13/01/2020 à 17/01/ 
2020, devendo a despesa correr por conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemen-
to de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas 
ao Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 
33.90.39 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 08 de 
janeiro de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0037/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P903271/2019. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, aos servidores relacionados abaixo, 
lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o 
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no(a) Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns               
Neumann, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
CAMILA LOUSADA HERBSTER FERRAZ 
95986-02 
MÉDICO 
HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS 
77802-01 
MÉDICO 
LUCIANA FELIPE FÉRRER ARAGÃO 
92545-01 
MÉDICO 
LYSIANE 
MARIA 
ADEODATO 
RAMOS 
FONTENELLE 
85782-01 
MÉDICO 
                      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de 
janeiro 
de 
2020. 
Maria              
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
ATO Nº 5395/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P475594/2018.         
RESOLVE incorporar a carga horária suplementada do servidor 
AILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 51.065-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor Área Específica, em 
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5456/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o        
Processo n° P916798/2019. RESOLVE conceder o afastamen-
to para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, ao servidor público municipal DEMOCLIS DO CARMO 
ROCHA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor 
Área Específica, matrícula n° 77.239-03, admitido em 
25/01/2016, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas 
mensais, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, com exercício na Escola Municipal Barbara 
de Alencar - EF, o afastamento para trato de interesse particu-
lar, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir 
da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 
de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5457/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o      
Processo n° P923128/2019. RESOLVE conceder o afastamen-
to para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo