DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
 
ATO Nº 5491/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P547219/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, SÍLVIA DE MELO CUNHA, matrícula n° 12818.01, ocupante 
do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 
o direito a 180 (cento e oitenta) dias, de licença prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 12.04.2006 a 11.04.2011 e 12.04.2011 
a 11.04.2016, concernente ao 4º e 5º quinquênios, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro         
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 5492/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposições dos 
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P816629/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
FRANCISCO OSVALDO MARTINS, ocupante do cargo de 
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, matrícula n° 13948. 
01, lotado na Secretaria Municipal das Finanças, o direito a 90 
(noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisiti-
vo de 11.03.2012 a 10.05.2017, concernente ao 7º quinquê-
nios, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento da interessada, 
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a 
Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30        
de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5493/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P210279/2018. RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, JOSÉ CLAUDENOR SILVA DE SOUSA, matrícula n° 
19494.01, ocupante do cargo de Calceteiro, lotado na Secreta-
ria Regional I, o direito a 90 (noventa) dias, de licença prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 16.08.2007 a 15.08.2012, 
concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal.      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019. Maria     
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5494/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no 
Processo n° P861014/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, WALDIZIA FERRER HERBSTER, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, matrícula n° 14844.01, lotada no Gabi-
nete do Prefeito, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença     
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 03.02.2010 a 
02.02.2015, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA  
DO  PLANEJAMENTO,  ORÇAMENTO  E GESTÃO, em  30 de 
dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5495/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P533973/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal da Saúde - Prefeitura de Fortaleza, servi-
ço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) ELIMAR LOPES PEREIRA, matrícula nº 
78355-03, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal 
de Fortaleza, no(s) período(s) de 22.11.2012 a 19.07.2015, no 
total de 967 dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 27 dias, con-
forme certidão expedida pela Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em     
30 de  dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5496/2019 - SEPOG  - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P647463/2017, RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, JOSÉ EDILTON FACUNDES DA SILVA, matrícula n° 
19432.01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura, o direito a 90 
(noventa) dias, de licença prêmio, relativo ao período aquisitivo 
de 17.12.2002 a 16.04.2010, concernente ao 4º quinquênio, 
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesados 
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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