DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
 
ATO Nº 5497/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA  
EXECUTIVA   DO   PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO   no  uso  de suas  atribuições  legais, tendo  em vista  o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017,  de 14.12.2017, publica-
da no DOM  de 21.12.2017, tendo em vista as disposições dos 
arts. 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza)  e conforme Processo nº P860662/2019, RESOLVE, ex-
cluir do  Ato nº 1087/2016, de 28.03.2016, publicado no DOM  
de 05.04.2016, que concedeu Licença Prêmio, com base no 
artigo 75 e seguintes, da Lei nº  6794, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, da servidora, 
MARIA GREOLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de Professor Nível Médio, matricula nº 09274.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, os períodos de licença 
prêmio. concernente ao 6º e 7º períodos, de 17.05.2005 a 
16.05.2010 e 17.05.2010 a 16.05.2015, no total de 180 (cento e 
oitenta) dias, tendo em vista no referido período o servidor, 
encontrava-se a disposição com ônus para o Governo do Esta-
do do Ceará. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5499/2019 - SEPOG - À SECRETARIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais e, nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída pelo   Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017, e conforme Processo nº P681376/ 
2019, RESOLVE, tornar nulo e sem efeito a errata datada de 
15.04.2019, publicada no  DOM de 10.05.2019, da servidora, 
MARIA DO SOCORRO CALIXTO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Enfermagem,  matricula nº 23031.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a  elaboração 
de uma nova Errata. SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5500/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P636942/2019, RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, HELDER DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula n° 05881.01, 
ocupante do cargo de Administrador, lotado no Gabinete do 
Prefeito, o direito a 180 (cento e oitenta) dias, de Licença     
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 29.03.2006 a 
28.03.2011 e 29.03.2011 a 28.03.2016, concernente ao 7º e 8º 
quinquênios, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade 
para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
30 de  dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5501/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publicada 
no DOM de 21.12.2017. tendo em vista as disposições dos 
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990,  (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no               
Processo n°  P752174/2019, RESOLVE, reconhecer  ao  servi-
dor, FRANCISCO TARCÍSIO DE LIMA,  ocupante do cargo de  
Músico, matrícula  n° 13257.01, lotado na  Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza,  o direito a 540 (quinhentos e quaren-
ta) dias, de Licença Prêmio, relativo aos períodos aquisitivos de 
01.06.1981 
a 
31.05.1986; 
01.06.1991 
a 
31.05.1996; 
01.06.1996 
a 
31.05.2001; 
01.06.2001 
a 
31.05.2006; 
01.06.2006 a 31.05.2011 e 01.06.2011 a 31.05.2016,  concer-
nente  ao  1°;  3º;  4º;  5º  6º e 7º  quinquênios, cuja concessão  
para início de  gozo  será definido  posteriormente, na depen-
dência  de requerimento do interessado, sopesados os critérios 
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5502/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017. tendo em vista as disposições dos 
arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 
1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P151108/2016; RESOLVE, reconhecer à servidora, IDALINA 
NERI DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Professor Pedago-
go, matrícula n° 51043.01, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 27.03.2011 a 26.03.2016, 
concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5503/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P637330/2019. RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL, matrícula n° 17797.01, 
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de    
licença prêmio, relativo ao período aquisitivo de 11.01.2005 a 
10.01.2010, concernente ao 5º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5504/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017,