DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P870622/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, MARIA RIVANETE OLIVEIRA MARQUES, matrícula n°
16184.01, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa)
dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
16.03.2009 a 15.02.2015, concernente ao 4º quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5511/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017,
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P814088/2019. RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, ANTÔNIO BERNARDO SILVA, matrícula n° 10488.01,
ocupante do cargo de Auxiliar Serv. Gerais, lotado na Secreta-
ria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de licença
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 04.11.2007 a
03.11.2012, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5512/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposições dos
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n°
P828469/2019.
RESOLVE,
reconhecer
ao
servidor,
DEMETRIUS ULISSES DIÓGENES MIRANDA, matrícula n°
16651.01, ocupante do cargo de Assistente Técnico do Tesouro
Municipal, lotado na Secretaria Municipal das Finanças, o direi-
to a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 02.06.2014 a 01.06.2019, concernente ao 7º quin-
quênios, cuja concessão para início de gozo será definido pos-
teriormente, na dependência de requerimento do interessado,
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de
dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5513/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P717116/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, JOSÉ
MOLVEIRA MOREIRA, matricula n°10965.01, ocupante do
cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Regional
I, o direito a 180 (duzentos e setenta) dias de Licença Prêmio,
relativo aos períodos aquisitivos de 01.03.2001 a 28.02.2006 e
01.03.2011 a 29.02.2016 concernente ao 5º e 7º quinquênios,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento da interessada, sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5514/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposições dos
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P846401/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA, ocupante do cargo de
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, matrícula n° 7653.01,
lotado na Secretaria Municipal das Finanças, o direito a 90
(noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisiti-
vo de 11.06.2004 a 10.06.2009 e 11.06.2009 a 10.06.2014,
concernente ao 6° e 7º quinquênios, cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente, na dependência de re-
querimento da interessada, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5515/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P560058/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria Municipal da Saúde - Prefeitura Municipal de Forta-
leza, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibi-
lidade, do(a) servidor(a) HERSON FERNANDO DE LIMA
MIRANDA, matrícula nº 85256-02, Guarda Municipal, lotado(a)
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de
23.11.2012 a 30.11.2016, no total de 1.469 dias, ou seja, 04
anos e 09 dias, conforme certidão da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5516/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017,
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
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