DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P630925/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, MARGARIDA MARIA QUEZADO DE CASTRO PALÁCIO, 
matrícula n° 11138.01, ocupante do cargo de Engenheiro Cível, 
lotada na Secretaria Regional II, o direito a 90 (noventa) dias, 
de licença prêmio, relativo ao período aquisitivo de 12.02.2011 
a 11.02.2016, concernente ao 7º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.   
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5505/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições dos 
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza, e conforme Processo nº P887657/2019. RESOLVE, exclu-
ir do Ato nº 8606/2012, de 02.10.2012, publicado no DOM de 
08.10.2012, que concedeu licença-prêmio, com base no artigo 
75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, com referência ao servi-
dor, CÉSAR AUGUSTO ARAÚJO PONTE, ocupante do cargo 
de Professor Área Especifica, matricula nº 51103.01, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, o período de licença prêmio, 
concernente ao 1º quinquênio, de 07.03.2001 a 06.09.2007, no 
total de 90 (noventa) dias, tendo em vista no referido período o 
servidor obteve excesso de faltas, conforme Art. 115 – II, do 
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 30 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5506/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P827256/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -                  
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Francisca Silvania Feitosa Nogueira, Zelia Lopes da 
Costa, Laboratório Louis Pasteur Patologia Clínica Ltda, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) MÁRCIA MEIRELES ROLIM AGUIAR, matrí-
cula nº 22145-01, Farmacêutico, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 23.04.1987 a 
13.10.1987, 02.11.1987 a 30.12.1989, 31.12.1989 a 15.02.1995 
e de 01.04.1995 a 28.02.1996, no total de 3.163 dias, ou seja, 
08 anos, 08 meses e 03 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5507/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P775144/2019. RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, DANÚBIO MARTINS DA SILVA, matrícula n° 20239.01, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na     
Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de 
licença prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.05.2009 a 
30.04.2014, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5508/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P693936/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, ANA CRISTINA SERPA BARROSO, matrícula n° 15910.01, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 15.03.2010 a 
14.03.2015, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5509/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P817952/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA SILVA, matrícula n° 
23212.01, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de 
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.06.2011 a 
16.06.2016, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5510/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-