DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P845418/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, CRISTINA HELENA CAMURÇA CORREIA PINTO, matrícula 
n° 22961.01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de 
licença prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.06.2011 a 
16.06.2016, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5517/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P525297/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -                
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SEFOR - Sociedade Educacional de Fortaleza, Alice 
Nunes Assis, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) VAURILENO DO SOCORRO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE, matrícula nº 88946-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 02.05.1994 a 21.10.1994 e de 01.02.1996 a 
27.05.1996, no total de 287 dias, ou seja, 09 meses e 17 dias, 
conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de de-
zembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** ***
 
 
 
 
ATO Nº 5518/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezembro de 
2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de 
Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o 
vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no 
Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA E-
XECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5518/2019 – SEPOG 
 
PROCESSO 
MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P934637/2019 
85056-01 
CAMILA RUSE MATEUS 
DA SILVA SANTOS 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
MÉDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
04/11/2019 
P922558/2019 
75501-01 
CELIA MARIA DE LIMA 
PEREIRA 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
25/10/2019 
P702315/2019 
29049-02 
CILDA 
CARMEM           
CAVALCANTE DA SILVA 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
30/05/2019 
P927991/2019 
78363-01 
FRANCISCA EDIVALDA 
NEVES BARROS 
AGENTE DE COMBATE 
ÀS ENDEMIAS 
MÉDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
30/10/2019 
P926393/2019 
74140-01 
FRANCISCA 
SIMONE 
GONÇALVES DA SILVA 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
29/10/2019 
P942930/2019 
79203-01 
FRANCISCO CLEILTON 
RIBEIRO DE SOUSA 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
08/11/2019 
P931262/2019 
79046-01 
KARLA 
ANDREA                  
CAMPOS LOPES 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
MÉDIO 
 PROFISSIONALIZANTE 
8 
01/11/2019 
P945445/2019 
85918-01 
LIRASIE NILS M DE     
MEIRELLES ABREU 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
11/11/2019 
P938193/2019 
79234-01 
MARIA JOSE LOPES DA 
SILVA 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
06/11/2019 
P702304/2019 
78961-01 
MARIA CRISTINA SOU-
SA TORRES 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
30/05/2019 
P925575/2019 
79028-01 
ROSALIA 
COLAÇO     
BONFIM BRAZ 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
29/10/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5519/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos 
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5519/2019 – SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT. 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P936497/2019 
123096-01 
JOSY 
CLEIDE 
ALVES             
CAVALCANTE 
TÉCNICO EM  
ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
05/11/2019 
P923515/2019 
92642-03 
LUIZ HENRIQUE SAMPAIO 
MARTINS 
TÉCNICO EM 
 ENFERMAGEM 
ESPECIALIZAÇÃO 
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25/10/2019