DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P915752/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -                
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Unitextil União Industrial S.A, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
PAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES, matrícula nº 15087-01, 
Instrutor de Esportes, lotado(a) no(a) Secretaria Regional III, 
no(s) período(s) de 02.01.1985 a 12.06.1986, no total de 527 
dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 12 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0023/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P907649/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora 
noturna, aos servidores relacionados em anexo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, condicionando o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) 
Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura-Frotinha Antonio 
Bezerra, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 03 de janeiro de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 0023/2020 - SEPOG 
 
Nº 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
1 AILA CLEONIA DE QUEIROZ SILVA 
50199-01 AUX.ENFERM. 
2 ANA CARLA BARBOSA LOPES 
50809-01 AUX.ENFERM. 
3 ANTONIA ALTENIZA LUIZ 
14723-01 AUX.ENFERM. 
4 DALVANEIDE PINHEIRO CUTRIM 
DE CASTRO 
23028-01 AUX.ENFERM. 
5 DAMIANA PEREIRA DA SILVA 
50818-01 AUX.ENFERM. 
6 DULCE MARIA HONORATO DE 
LIMA 
63147-01 AUX.ENFERM. 
7 EMILENE 
DOS 
SANTOS 
RODRIGUES 
63205-01 AUX.ENFERM. 
8 ENOCLECIA CARNEIRO DA SILVA 
50820-01 AUX.ENFERM. 
9 FRANCILDA 
JERONIMO 
DE 
SOUSA 
51589-01 AUX.ENFERM. 
10 FRANCILENE DE SOUSA LIMA 
ALVES 
8543-01 
AUX.ENFERM. 
11 FRANCISCA FRANCILENE GOMES 
9982-01 
AUX.ENFERM. 
12 FRANCISCA ZENILDA C MACEDO 
63212-01 AUX.ENFERM. 
13 FRANCISCO WILTON BRANDAO 
22739-01 AUX.ENFERM. 
14 IREULENE PAIVA FEITOZA 
50078-02 AUX.ENFERM. 
15 IVONI SALDANHA DE SOUZA 
50950-01 AUX.ENFERM. 
16 JAQUELINE DE ANDRADE VIEIRA 
23035-01 AUX.ENFERM. 
17 JOCENIRA MUNIZ CAETANO 
41867-01 AUX.ENFERM. 
18 JOSÉ WILLAME SILVA DE ARAUJO 
50723-01 AUX.ENFERM. 
19 MARCIA DA SILVA BRASIL 
23039-01 AUX.ENFERM. 
20 MARCIA MARIA SOUZA DA SILVA 
50803-01 AUX.ENFERM. 
21 MARIA DE LOURDES ALMADA 
18245-01 AUX.ENFERM. 
22 MARIA DO CARMO FERREIRA 
20379-01 AUX.ENFERM. 
23 MARIA DO SOCORRO CALIXTO DA 
SILVA 
23031-01 AUX.ENFERM. 
24 MARIA GORETTI MOREIRA 
23037-01 AUX.ENFERM. 
25 MARIA HELIA SOUSA 
63211-01 AUX.ENFERM. 
26 MARIA JEANE TEIXEIRA LIMA 
50812-01 AUX.ENFERM. 
27 MARIA LUCILENE DE O SILVA 
LIMA 
50722-01 AUX.ENFERM. 
28 MARIA 
NAQUEIDA 
SILVEIRA 
ARAUJO 
20909-01 AUX.ENFERM. 
29 MARIA NORMA P DA SILVA 
63200-01 AUX.ENFERM. 
30 MARIA 
ROUSAURA 
SOUZA 
CORDEIRO 
23013-01 AUX.ENFERM. 
31 NARA GARDENIA L MENEZES 
63190-01 AUX.ENFERM. 
32 ORQUIDIA VANDERLEY ARAUJO 
50813-01 AUX.ENFERM. 
33 RAIMUNDA MARQUES DE MELO 
50824-01 AUX.ENFERM. 
34 RAIMUNDA NONATA DE MORAIS 
FERNANDES 
23033-01 AUX.ENFERM. 
35 RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA 
23014-01 AUX.ENFERM. 
36 RITA DE CASCIA DOS SANTOS 
23017-01 AUX.ENFERM. 
37 SONIA LIMA FREIRE 
23010-01 AUX.ENFERM. 
38 VERONICA BARBOSA LIMA 
50816-01 AUX.ENFERM. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0024/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P906484/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora 
noturna, aos servidores relacionados em anexo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, condicionando o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) 
Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura-Frotinha Antº 
Bezerra, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 03 de janeiro de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 0024/2020 - SEPOG 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
ALMIR CORDEIRO FILHO 
4243-01 
AUX.SERV.SAUDE 
ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 
9170-01 
COZINHEIRA 
ANTONIO EVERARDO DOS S 
LIMA 
13772-01 
VIGIA 
CLAUDIONORA BEZERRA DA 
SILVA 
10197-01 
MERENDEIRA 
FRANCISCO 
CARLOS 
VIEIRA 
LOPES 
2610-01 
AUX.SERV.SAUDE 
FRANCISCO 
FRANCIMAR       
GADELHA 
22505-01 
AUX.SERV.SAUDE 
FRANCISCO JOSÉ F DA SILVA 
23025-01 
AUX.SERV.SAUDE 
FRANCISCO 
KLEWTON 
E               
COSTA 
24675-01 
AUX.SERV.SAUDE 
GLAUCO 
HENRIQUE 
DE 
L         
SOARES 
21014-01 
AUX.SERV.SAUDE 
LUCIA ALVES BONFIM 
10355-01 
AUX.SERV.GERAIS 
RAIMUNDO LIMA BONFIM 
8306-01 
AUX.SERV.SAUDE 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0027/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P861847/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei