DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
abaixo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condiciona-
do o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – 
HDEAM , no período de 01.01.2020 a 31.12.2020.  
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
LOTAÇÃO 
PERCENTUAL 
EDSON 
ROCHA 
CANTAL  
3506-01 
MÉDICO 
SMS 
65% 
EVERARDO 
LEITE   
GONÇALVES   
85777-01 
MÉDICO 
SMS 
65% 
FIDELARINA 
TEIXEIRA DO 
CARMO    
8814-01 
ENFERMEIRA 
SMS 
65% 
FRANCISCO 
ERCIO 
PRADO  
12854-01 
MÉDICO 
SMS 
65% 
MARIA 
TÂNIA 
SOUZA 
TIMBÓ 
15164-01 
MÉDICO 
SMS 
65% 
MARIA 
TÂNIA 
SOUZA 
TIMBÓ 
15164-02 
MÉDICO 
SMS 
65% 
ROSELENE 
FIQUEIREDO 
17149-01 
FARMACÊUTICO(A) 
SMS 
65% 
 
SECRETARIA MUNICIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de janeiro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0106/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P889140/2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão 
de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento 
base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na Secreta-
ria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital 
Distrital Gonzaga Mota-José Walter, de acordo com o art. 3º, da 
Lei nº 7.335/93, de 17.05.1993, c/c parágrafo único do art. 36, 
da Lei 7.759/95, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020. 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO 
JULIANA 
MONTEIRO 
DE             
CASTRO NOGUEIRA 
50244-01 
ENFERMEIRO 
VANIA CRISTINA COLARES 
DE CARVALHO 
55620-01 
ENFERMEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de janeiro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA 
DO CEARÁ COM A PREFEITURA DE FORTALEZA. CONVE-
NENTE: Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, localizado na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres -  CEP 
60170-002 – Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.965. 
262/0001-30. CONCEDENTE: O CONSELHO REGIONAL DE 
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ 
(CREA-CE), autarquia federal, inscrito no CNPJ sob o Nº 
07.135.601/0001-50, com Sede à Rua Castro e Silva, nº 81, 
Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusu-
la Segunda do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre 
o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, pelo prazo de 12 (doze) 
meses contado a partir de 01 de janeiro de 2020. Ficando as-
segurado o direito de quaisquer das partes renunciá-lo durante 
o período de vigência, desde que comunicada a outra parte 
com 30 (trinta) dias de antecedência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposi-
ções contidas nas Leis Federais nº 8.666/93, 5.194/66, 
6.496/77, demais normas legais e regulamentares pertinentes, 
bem como no Processo Administrativo P509936/2019. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-
dições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica cele-
brado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia 
do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza e alterações 
posteriores, desde que não contrariem o que ficou convencio-
nado no presente Termo Aditivo. FORO: O foro do presente 
aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, 
excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em 
razão deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 
de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. Emanoel Maia Mota - 
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA 
E AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ – CREA-CE. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 
- COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** ***
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (CEPPJ) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA UNIFICADA DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
- PROGAMA JOVENS TALENTOS - 
 
EDITAL Nº 167/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O COORDENADOR ESPECIAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Fede-
ral nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, no Decreto Municipal nº 12.463, de 09 de dezembro de 2008, com suas alterações posteri-
ores, bem como de acordo com o previsto no Edital nº 56/2019, alterado pelo respectivo Aditivo, DIVULGAM, no Anexo I, o Resultado