DOMFO 10/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
Único de Saúde (SUS): bases legais, princípios básicos e de organização do sist
Política nacional de saúde mental. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoa
doras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde ment
o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações; Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funci
namento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
ção da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos finance
ros na área da saúde e dá outras providências; Lei nº 12.151
dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compu
dá outras providências; Portaria nº 3.088, de 23 de dez
publicada em 31.12.2011); Portaria Nº 1.600, de 07 de julho de 2011. Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e
a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de
nal de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde; Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012. D
normas de funcionamento e habilitação do Serviço
financeiros de investimento e custeio; Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização
Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Ú
Lei 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireci
modelo assistencial em saúde mental; Portari
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de set
bro de 2017 - DOU nº 190, de 03/10/2017.
ção e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
03/10/2017. Consolidação das normas sobre as po
Nº 3, de 28 de setembro de 2017 - DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Sa
de; Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro d
temas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serv
nº 6 de 28 de setembro 2017 - DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema
Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial,
outras providências; Retificação da Portaria 3588, disponível
a22/retif3588.pdf; Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017
Psicossocial (RAPS); Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 201
Consultório na Rua; Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional
Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúd
TUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências; Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comi
das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar n
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e atualiza as equipes habil
FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ISENÇÃO)
NOME DO CANDIDATO:
Nº IDENTIDADE
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES:
NÃO É PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER
INFORMAÇÕES ESTÃO CONTIDAS NO EDITAL
A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SERÁ REALIZADA EXCLU
OBSERVAÇÕES:
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
ASSINATURA DO ATENDENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2020
Único de Saúde (SUS): bases legais, princípios básicos e de organização do sistema. Política Nacional de Humanização do SUS.
Política nacional de saúde mental. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoa
doras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui
reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações; Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei Nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funci
namento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Dispõe sobre a particip
ção da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos finance
ros na área da saúde e dá outras providências; Lei nº 12.151 – de 29 de julho de 1993
dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compu
dá outras providências; Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial no SUS
publicada em 31.12.2011); Portaria Nº 1.600, de 07 de julho de 2011. Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e
a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006. Aprova a Política Naci
nal de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde; Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012. D
normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos
financeiros de investimento e custeio; Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização
Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, Considerando a
Lei 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireci
modelo assistencial em saúde mental; Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012, Institui Unidade de Acolhimento
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de set
DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organiz
ção e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
03/10/2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação
DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Sa
de; Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017 - DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os si
temas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação
DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017
Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial,
outras providências; Retificação da Portaria 3588, disponível em: http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/
a22/retif3588.pdf; Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017 - Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS); Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de
Consultório na Rua; Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional
Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o EST
TUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências; Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Portaria de Consolidação
das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar n
SUS, e atualiza as equipes habilitadas).
ANEXO III AO EDITAL Nº 03/2020
FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ISENÇÃO)
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO PSIQUIATRA
EDITAL Nº 03/2020
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
CPF
CARGO:
FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOCUMENTOS
EDITAL DO CERTAME.
SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA.
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___________________________________________________________________________________________________________
ASSINATURA DO ATENDENTE
ASSINATURA DO CANDIDATO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 72
ema. Política Nacional de Humanização do SUS.
Política nacional de saúde mental. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas porta-
al; Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui
reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações; Lei nº 13.146, de 6 de
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei Nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcio-
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Dispõe sobre a participa-
ção da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financei-
29 de julho de 1993 – Ceará. Dispõe sobre a extinção progressiva
dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, e
embro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial no SUS – RAPS (re-
publicada em 31.12.2011); Portaria Nº 1.600, de 07 de julho de 2011. Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui
Saúde (SUS). Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006. Aprova a Política Nacio-
nal de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde; Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012. Define
Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos
financeiros de investimento e custeio; Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da
nico de Saúde (SUS); Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, Considerando a
Lei 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
a nº 121, de 25 de janeiro 2012, Institui Unidade de Acolhimento – UA; Decreto nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setem-
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organiza-
ção e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - DOU nº 190, de
líticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação
DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saú-
DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os sis-
temas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - DOU nº 190, de
iços de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação
DOU nº 190, de 03/10/2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
Único de Saúde; Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 -
Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá
em: http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/ di-
Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção
1. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de
Consultório na Rua; Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de
e (SUS); Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o ESTA-
TUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências; Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano
tê Gestor, e dá outras providências. Portaria de Consolidação
das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar no
FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ISENÇÃO)
SEQ.:
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO PSIQUIATRA
VIA
ENVELOPE
Nº INSCRIÇÃO:
DATA ATUAL
DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. TODAS AS
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ASSINATURA DO CANDIDATO
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