DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
informa que está disponibilizado, a partir do dia 26 de novembro de 2018, por meio de Termo de Permissão de Uso - TPU, áreas de propriedade da
Companhia visando sua EXPLORAÇÃO COMERCIAL PARA MÍDIAS E MÁQUINAS DISPENSADORAS DE PRODUTOS DAS ESTAÇÕES
PARANGABA E BENFICA. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANO - METROFOR, em Fortaleza/Ceará, 16 de novembro
de 2018.
Giselle de Negreiros Secundino Frota
DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº695/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), para fazer
face as classificações nºs 3110, 3187, constantes dos processos VIPROC nºs 7901864/2018, 7393206/2018, 6540809/2018, 8361480/2018, 5056202/2018,
8421378/2018, 9093412/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Pedro Aves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº695/2018, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
LOTAÇÃO
NED
VALOR
ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
300778-1-4
AGENTE PENITENCIÁRIO
CENTRO DE TRIAGEM – CTOC
7189
R$ 500,00
ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
300778-1-4
AGENTE PENITENCIÁRIO
CENTRO DE TRIAGEM – CTOC
7188
R$ 1.500,00
MARCIO ANTONIO DA SILVA AMORIM
473233-1-2
AGENTE PENITENCIÁRIO
CADEIA PÚBLICA DE RERIUTABA
7334
R$ 500,00
CARLA DANIELE DUARTE DE SOUSA
472816-1-X
AGENTE PENITENCIÁRIO
CADEIA PÚBLICA DE URUBURETAMA
7330
R$ 800,00
FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA
472931-1-1
AGENTE PENITENCIÁRIO
CPPL III
7120
R$ 2.000,00
DANIEL DE FREITAS BEZERRA E SILVA
300509-1-6
AGENTE PENITENCIÁRIO
CPPL IV
7285
R$ 2.000,00
FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA
472490-1-5
AGENTE PENITENCIÁRIO
CISPE
7186
R$ 400,00
FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA
472490-1-5
AGENTE PENITENCIÁRIO
CISPE
7184
R$ 1.100,00
JOSE ANTONIO DE ANDRANDE LIMA FREIRE
430808-1-4
DNS-3
COPAT/SEJUS
7274
R$ 2.000,00
VALOR TOTAL R$
10.800,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2015.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste
ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Meireles, em Fortaleza (CE), CEP 60.160-041.; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 11.206.453/0001-
95, neste ato representada pela Sra. SÔNIA MARIA GONDIM STUDART MONTENEGRO.; V - ENDEREÇO: Rua Comandante José Cals de Oliveira,
nº 61, bairro Guararapes, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-080.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 6363397/2018/SPU,
que será regido pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas modificações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis.; VII- FORO: Fortaleza-CE.;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, Item 8.1, e,
consequentemente, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E REAJUSTAMENTO, item 5.1., do Contrato Original nº. 057/2015, cujo objeto é a contratação de
empresa para serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender a área de VIGILÂNCIA ARMADA e DESARMADA nas dependências da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº.
057/2015, em decorrência de sua prorrogação, fica elevado em R$ 520.078,32 (quinhentos e vinte mil, setenta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo
um valor mensal de R$ 43.339,86 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), passando o valor global do Contrato para R$
1.951.769,52 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme cálculos da Célula
de Gestão de Contratos - CGC da SEJUS e análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da SEPLAG.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado,
por 12 (doze) dias, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, Item 8.1, do Contrato
Original nº. 057/2015, ou seja, pelo período de 01 de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019, nos termos no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº. 057/2015, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 19 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA; SÔNIA MARIA GONDIM STUDART MONTENEGRO, PRISMA VIGILÂNCIA LTDA E JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA
FREIRE, GESTOR DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles,
Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE,
inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22
de março de 2017. CONTRATADA: MARDISA VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ nº. 63.411.623/0021-10, sediada na QS 09, Rua 100, Lotes 19 e 21,
Águas Claras/DF, CEP: 71.976-370, Fone: (61) 3120-3001, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ MANUEL CABRAL DUARTE.. OBJETO: O objeto do
presente Contrato é a aquisição de Ambulâncias, Padrão SAMU 192, para atendimento das necessidades da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do
Ceará – SEJUS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta da vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição, bem como no Termo de Referência – Anexo I da CONTRATANTE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decorrente do Pregão Eletrônico nº. 44/2018 – Ata de Registro de Preços nº. 84/2018 do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Departamento de
Logística em Saúde, em conformidade com a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto
nº. 5.450/2005, Decreto nº. 7.892/2013 e a Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto nº. 8.538/2015, Lei nº. 6.360/76, Lei nº. 10.191/01, aplicando-se,
ainda, porém, subsidiariamente, as normas da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato inicia-se na data de sua assinatura e vigorará por 12 (doze) meses, conforme fixado no Edital da Ata de Registro de Preços nº. 84/2018 - Pregão
Eletrônico nº. 44/2018 do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Departamento de Logística em Saúde.. VALOR GLOBAL: R$ 518.100,00 (quinhentos
e dezoito mil e cem reais) pagos em até 30 (trinta) dias pela contratante, a partir da entrega da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.32494.03.449052.29201.1.. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JOSÉ MANUEL CABRAL DUARTE, MARDISA
VEICULOS S/A e FRANCISCO PEREIRA DE ALENCAR, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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